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A Prefeitura de Bataguassu, atrav�s da Secretaria Municipal de Sa�de, est� notificando os propriet�rios de terrenos sujos para que executem a limpeza das �reas consideradas cr�ticas, com riscos � sa�de p�blica.
A medida � assegurada pela Lei n� 2.443/17 e regulamentada pelo Decreto n� 031/2017, que prev� o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e demais doen�as como zika v�rus e febre chikungunya.
Conforme a Lei, o munic�pio � autorizado a expedir notifica��es aos propriet�rios e/ou respons�veis para a limpeza de terrenos e tamb�m quintais, jardins e �reas externas de lotes residenciais ou comerciais; devido a prolifera��o do mosquito e por consequ�ncia, da doen�a.
A legisla��o frisa que ap�s a verifica��o do local por parte dos Agentes de Endemias, se constatado que o terreno encontra-se coberto por mato alto, com �gua parada e com ac�mulo de lixo, entulho ou de elementos prop�cios � prolifera��o do mosquito, � emitida uma notifica��o para que a limpeza seja providenciada no prazo de 10 dias.
Caso a limpeza n�o seja realizada no per�odo solicitado, o munic�pio executa os servi�os [limpeza], por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e � emitida pelo Setor de Tributa��o a cobran�a ao propriet�rio do im�vel, que passar� a ter d�bito com o munic�pio.
O coordenador municipal do setor de Endemias, Pedro Paulo Alves Costa, salienta a import�ncia da popula��o contribuir com a limpeza dos terrenos, auxiliando assim para que a incid�ncia de focos do Aedes Aegypti seja reduzida. "Se cada um fizer a sua parte, conseguiremos combater a prolifera��o do mosquito transmissor da dengue al�m de prevenir, por exemplo, o aparecimento de animais pe�onhentos", frisa.
ASSECOM
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