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A Prefeitura de Bataguassu protocolou na �ltima sexta-feira, dia 26 de fevereiro, em regime de urg�ncia, o Projeto de Lei n� 001/2021, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o reajuste salarial dos servidores p�blicos municipais referente ao ano de 2021.
No texto, fica o Poder Executivo autorizado a conceder revis�o geral anual de 4,52%, percentual que representa o �ndice de infla��o no ano de 2020, atendendo os servidores p�blicos municipais do quadro permanente, comissionados, contratados, agentes pol�ticos, celetistas, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas, com data base de fevereiro de
2021.
Outros tr�s Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo em benef�cio dos servidores tamb�m foram protocolados na data: PL n� 002/2021, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza a revis�o geral dos vencimentos dos servidores do magist�rio em 4,52%, com data base de janeiro de 2021; PL n� 003/2021, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do vale alimenta��o dos servidores, que passar� a vigorar em R$ 261,30 e o PL n� 004/2021, de 19 de fevereiro de 2021, que altera os valores correspondentes � concess�o de cesta b�sica ao servidor municipal do quadro efetivo que tenha remunera��o at� R$ 2.948,02 atendendo tamb�m servidores contratados e comissionais cujo provento n�o ultrapasse o valor de R$ 1.715. 41.
De acordo com o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), todos os Projetos de Lei protocolados na Casa de Leis tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho executado pelos servidores municipais.
�Adotamos uma pol�tica de valoriza��o do servidor p�blico, que visa manter o equil�brio salarial dos profissionais, sem deixar que os vencimentos sejam desvalorizados frente � infla��o, aumentando assim o poder de compra da categoria�, destaca o gestor.
Otsubo explica que o percentual aplicado para o reajuste obedece as disposi��es constantes na Lei Federal Complementar n� 173/2020, de 27 de maio de 2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav�rus (Covid-19), que pro�be o aumento de despesas durante a pandemia do Novo Coronav�rus, mas que em seu artigo 8� autoriza incrementos desde que n�o seja ultrapassado o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA)/ infla��o.
Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo devem ser tramitados na Sess�o Ordin�ria da C�mara de Vereadores desta segunda-feira, dia 1� de mar�o. A Reuni�o tem in�cio �s 18h30 (hor�rio de Bras�lia).
ASSECOM
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