Quatro projetos de lei estão na pauta de discussão e votação da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária desta terça-feira (16). Entre as propostas está a autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões destinado a áreas como habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente.

O Projeto de Lei 12.396/26, de autoria do Executivo Municipal, será apreciado em única discussão. Do valor total previsto, R$ 3 milhões serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), para manutenção do condomínio Vila da Melhor Idade e execução do programa Sonho Seguro.

Outros R$ 1,2 milhão serão direcionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para despesas relacionadas a indenizações, desapropriações e convênios. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) receberá R$ 446,8 mil, enquanto o Fundo Municipal de Assistência Social contará com R$ 416 mil. Também estão previstos R$ 140 mil para ações culturais e R$ 25 mil para iniciativas na área ambiental.

Inicialmente, a proposta encaminhada pela Prefeitura previa a abertura de crédito de R$ 4,6 milhões. No entanto, uma emenda apresentada pelo próprio Executivo ampliou o valor para R$ 5,2 milhões, promovendo adequações nas dotações orçamentárias.

As suplementações são instrumentos legais utilizados para adequar o orçamento público a despesas não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), mediante remanejamento de recursos e anulação de dotações.

HOMENAGENS EM PRAÇAS DA CAPITAL

Em primeira discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei 12.062/25, de autoria do vereador Carlão, que denomina como Praça Gislaine Eilert Barcellos a área localizada no loteamento North Park, no Bairro Mata do Segredo.

A homenagem reconhece a trajetória da advogada Gislaine Eilert Barcellos, que atuou em escritórios, empresas privadas e instituições, além de exercer funções como conselheira regional do Segredo, vice-presidente da Associação de Moradores do Parque dos Poderes (Amopark) e conselheira estadual. Ela faleceu em julho de 2025.

Também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 12.079/25, de autoria do vereador Júnior Coringa, que denomina como Praça Clotilde Faustino Limeira o espaço localizado entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Bairro Residencial Betaville.

A proposta homenageia Clotilde Faustino Limeira, conhecida na comunidade pelo trabalho realizado durante anos como vendedora de pipoca na região da antiga rodoviária e nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

SAÚDE EM DESTAQUE

Em segunda discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar.

A iniciativa prevê acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir índices de reinternação.

Conforme o texto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e contará com a atuação de profissionais da saúde, assistentes sociais e psicólogos. O acompanhamento poderá ocorrer por meio de visitas domiciliares ou atendimentos via telemedicina.

A sessão ordinária começa às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.