A participação inédita do Fórum Permanente Estadual de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para Mulheres marcou o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, promovido pela Assomasul, como um importante avanço para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o Estado.

Com apoio da Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e do Programa Protege, o Fórum esteve presente durante os dois dias do evento com estande próprio, articulações institucionais, troca de experiências entre municípios e a realização do painel “Políticas Públicas para Mulheres: da escuta à ação”.

Mediado pela subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, o painel reuniu representantes de diferentes regiões do Estado. Participaram Jamaica do Carmo, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Maracaju; Wânia Alecrim, gerente de Políticas Públicas para Mulheres de Corumbá; Eliana Rodrigues de Souza Barbosa, coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas para a Mulher de Ponta Porã; e Francis Jaqueline, gestora da Divisão de Direitos Humanos e Cidadania e coordenadora das Políticas Públicas para Mulheres de Rio Brilhante.

Durante a apresentação, Manuela destacou que o Fórum surgiu da necessidade de fortalecer as mulheres que atuam diretamente na implementação das políticas públicas nos municípios.

“Nosso objetivo é organizar coletivamente as mulheres gestoras que fazem as políticas públicas acontecerem em seus territórios. Por meio do Fórum, construímos caminhos que fortalecem a atuação dessas profissionais e ampliam sua autonomia para enfrentar os desafios locais”, afirmou.

Atualmente, o Fórum reúne representantes de 52 dos 79 municípios sul-mato-grossenses. A estrutura é composta por dez gestoras, entre titulares e suplentes, representando todas as regiões do Estado. Os encontros são realizados quinzenalmente e têm como foco o fortalecimento da rede de atendimento, a organização das gestoras e a construção conjunta de estratégias para ampliar a efetividade das políticas públicas para mulheres.

Segundo Manuela, os resultados já podem ser observados na prática.

“A troca de experiências tem colaborado para dar visibilidade aos problemas enfrentados nos territórios, mas também para encontrar soluções. As gestoras compartilham desafios, aprendizados e boas práticas que ajudam outras cidades a avançarem”, ressaltou.

Ela também defendeu a ampliação do debate para além do enfrentamento à violência.

“A pauta da violência nos consome muito porque é urgente, mas a vida das mulheres não é atravessada apenas por essa realidade. Precisamos falar de autonomia financeira, saúde, trabalho, participação política e acesso a oportunidades. As políticas públicas para mulheres precisam estar presentes em todas as áreas da gestão pública”, pontuou.

Entre as metas do Fórum estão a ampliação da representatividade municipal e a criação de grupos temáticos voltados para saúde da mulher, participação política, autonomia econômica e fortalecimento institucional das políticas públicas.

EXPERIÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

Representando Rio Brilhante, Francis Jaqueline destacou a importância de fortalecer institucionalmente as políticas públicas para mulheres e ampliar o diálogo com prefeitos e gestores municipais.

“Precisamos trabalhar dentro das diretrizes das políticas públicas para mulheres e olhar para todas elas. Não se trata apenas de reduzir índices de violência, mas de garantir direitos, oportunidades e cidadania”, afirmou.

Segundo ela, fortalecer essas políticas significa assegurar que os municípios compreendam seu papel na promoção da igualdade e na garantia de direitos.

“Queremos que essa discussão chegue aos prefeitos e às gestões municipais para que possamos fortalecer cada vez mais essa política. Precisamos olhar para todas as mulheres e para todas as suas necessidades”, ressaltou.

De Corumbá, Wânia Alecrim compartilhou experiências relacionadas aos desafios da região de fronteira e à necessidade de articulação permanente entre instituições.

“A política pública para mulheres não pode ser construída de forma isolada. É preciso envolver toda a rede, conhecer os territórios e entender suas especificidades para construir respostas efetivas”, destacou.

Ela apresentou ainda os resultados da Patrulha Maria da Penha no município, considerada referência no Estado, e reforçou a importância da integração entre poder público, sistema de justiça e sociedade civil.

“Quando pensamos em proteção às mulheres, precisamos envolver todas as instituições. A articulação entre os diversos setores é o que possibilita construir respostas concretas para as demandas de cada território”, afirmou.

Wânia também defendeu o registro das experiências e boas práticas para garantir a continuidade das ações.

“Os mandatos passam, mas as políticas públicas precisam permanecer. Por isso, é importante registrar processos, experiências e resultados para que esse legado continue beneficiando outras mulheres.”

Representando Ponta Porã, Eliana Rodrigues de Souza Barbosa apresentou iniciativas voltadas à autonomia econômica e ao fortalecimento das mulheres na região de fronteira.

Entre os destaques está a transformação do antigo Casarão do Itamaraty em um espaço de capacitação e qualificação profissional, além de ações desenvolvidas em parceria com universidades, instituições de ensino e organismos internacionais.

“Trabalhamos para alcançar todas as mulheres, seja no campo, nas aldeias, nos assentamentos ou em situação de privação de liberdade. Sozinhos não construímos nada. É a força da rede que torna possível transformar realidades”, afirmou.

Ela também destacou o trabalho binacional realizado entre Brasil e Paraguai para enfrentamento da violência e promoção dos direitos das mulheres.

“Temos reuniões permanentes envolvendo instituições dos dois países porque entendemos que a proteção das mulheres exige atuação conjunta. Quando a rede trabalha unida, conseguimos avançar muito mais.”

Representando Maracaju, Jamaica do Carmo ressaltou o papel das redes intersetoriais no acolhimento e proteção das mulheres.

“Quando investimos na rede e fortalecemos sua articulação, deixamos de permitir que aquela mulher enfrente seus desafios sozinha. O poder público passa a caminhar ao lado dela, envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, educação e demais instituições.”

Segundo ela, a consolidação das políticas públicas depende diretamente da integração entre os diferentes órgãos e serviços.

“Se não tivermos uma rede ativa, forte e articulada, muitas ações acabam parando no meio do caminho. Quando todos os órgãos trabalham juntos, conseguimos oferecer proteção, acolhimento e oportunidades para quem mais precisa.”

COMPROMISSO DOS GESTORES

A participação do Fórum também mobilizou prefeitos e prefeitas presentes no Congresso, que destacaram a importância de ampliar o debate sobre proteção, autonomia e garantia de direitos das mulheres.

O prefeito de Batayporã, Germino Roz, afirmou que a construção de uma sociedade mais justa também depende do envolvimento dos homens, especialmente daqueles que ocupam posições de liderança.

“As mulheres já sabem muito bem o que almejam e o que querem. Nós, homens, é que precisamos aprender mais sobre esse tema. Ainda precisamos compreender profundamente o que podemos apoiar, o que devemos defender e como devemos nos posicionar”, declarou.

Segundo o prefeito, a defesa das políticas públicas para mulheres deve estar acima de disputas partidárias.

“Essa não é uma discussão partidária. É uma discussão em defesa da vida. Somos um país que ainda massacra mulheres e precisamos reduzir esses índices. Isso só será possível por meio de um debate sincero, justo e do reconhecimento de que vivemos em uma cultura machista que precisa ser transformada.”

Já a prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral, destacou a importância da presença do Fórum no Congresso para sensibilizar gestores e fortalecer a construção de políticas públicas específicas para as mulheres.

“É de grande importância ver esse espaço ocupado pelo Fórum e esse convite sendo feito aos prefeitos para abraçarem essa causa. As mulheres precisam ser valorizadas em todas as políticas públicas, mas valorizadas de fato, com legislação própria, recursos direcionados e ações que realmente aconteçam na vida delas”, afirmou.

Para ela, a escuta qualificada é essencial para a formulação de políticas públicas efetivas.

“Precisamos ouvir as mulheres, entender quais são as dificuldades que elas enfrentam e verificar se as políticas públicas estão chegando até elas.”

Como exemplo, a prefeita citou a implantação de um programa municipal de auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de violência.

“Percebemos que muitas mulheres não tinham para onde voltar após romper um ciclo de violência. Então criamos um programa de auxílio-aluguel custeado pelo município. Durante esse período, elas recebem suporte da rede de atendimento para reconstruir suas vidas, cuidar de suas famílias e conquistar autonomia.”

Ao longo do Congresso, o Fórum também apresentou sua Carta de Compromisso com o Fortalecimento das Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, documento que incentiva prefeitos e prefeitas a investirem na institucionalização, no financiamento e na continuidade dessas políticas em todo o Mato Grosso do Sul.