A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (16), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), que busca ampliar a divulgação do direito à prioridade especial garantido às pessoas com 80 anos ou mais nos atendimentos públicos e privados.

A proposta será apreciada em primeira discussão e autoriza repartições públicas estaduais e estabelecimentos privados que prestam atendimento ao público a afixarem cartazes informativos ou outros elementos visuais esclarecendo que idosos acima de 80 anos possuem prioridade especial no atendimento.

O direito já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, que assegura uma série de garantias às pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, a legislação federal determina tratamento prioritário ainda mais específico para aqueles que ultrapassaram os 80 anos de idade.

Conforme o projeto, as informações divulgadas deverão ser atualizadas sempre que houver alterações na legislação federal relacionada ao tema.

Segundo o deputado Antônio Vaz, apesar da previsão legal, muitas pessoas desconhecem a existência dessa prioridade especial. Para o parlamentar, a falta de informação dificulta a efetivação do direito e pode impedir a adoção de mecanismos adequados para garantir o atendimento diferenciado, como senhas específicas e procedimentos prioritários.

A proposta também busca fortalecer o princípio da transparência e ampliar a conscientização da população sobre os direitos da pessoa idosa, permitindo que os beneficiários possam reivindicar o cumprimento da legislação quando necessário.

EVENTO DEVE GANHAR RECONHECIMENTO OFICIAL

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União), que propõe o reconhecimento do RETROCAR MS como evento de relevante interesse cultural, turístico e econômico para Mato Grosso do Sul.

Segundo o parlamentar, o encontro reúne anualmente colecionadores, entusiastas, famílias e admiradores da cultura automotiva, consolidando-se como referência no cenário estadual.

Além de preservar a história do automobilismo, o evento contribui para o fortalecimento do turismo e da economia local. A última edição foi realizada em agosto de 2025, na Praça do Papa, em Campo Grande, reunindo mais de 600 veículos antigos de diversas regiões de Mato Grosso do Sul, de outros estados brasileiros e também de países vizinhos. O público estimado foi de aproximadamente 15 mil pessoas.

OUTRAS PROPOSTAS

A Ordem do Dia inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação de um membro para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria.

Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 17/2026, apresentado pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma personalidade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis, incluindo a TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.