Campo Grande (MS), Terça-feira, 21 de Julho de 2026
ALMS / EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Projeto garante continuidade de atendimento especializado a estudantes com deficiência em MS
Proposta apresentada pela deputada Lia Nogueira assegura suporte permanente e individualizado na rede pública e privada de ensino
26/03/2026
07:00
REDAÇÃO
Projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa e segue para análise da CCJR
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 36/2026, que dispõe sobre a garantia de continuidade do atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em Mato Grosso do Sul.
A proposta estabelece que o atendimento deve ser ofertado de forma contínua nas instituições de ensino públicas e privadas que integram o sistema estadual de educação, respeitando as necessidades específicas de cada aluno, conforme avaliação pedagógica individualizada.
De acordo com o texto, o atendimento educacional especializado poderá incluir apoio pedagógico específico, uso de comunicação alternativa e aumentativa, recursos de tecnologia assistiva e estratégias educacionais personalizadas, com o objetivo de garantir melhores condições de aprendizagem e inclusão.
Segundo a deputada Lia Nogueira, a iniciativa busca fortalecer a política de educação inclusiva no Estado. “A matéria tem o objetivo de assegurar a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes, qualificando a política pública existente e garantindo que as estratégias pedagógicas sejam preservadas ao longo da trajetória escolar”, afirmou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, etapa necessária antes de ser encaminhado para votação em plenário.
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