A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes às 23h45 e integra as alegações finais da ação penal, última fase antes do julgamento, previsto para setembro deste ano.

No extenso parecer de 517 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro e os demais acusados devem ser responsabilizados por cinco crimes:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio tombado

As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, também são alvos do pedido de condenação:

• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro;

• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema.

No caso de Mauro Cid, a PGR propôs suspensão da pena, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal, que contribuiu para a elucidação dos fatos.

Bolsonaro como líder da trama golpista

Na peça enviada ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet descreveu Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” da tentativa de golpe. O ex-presidente é apontado como líder da organização criminosa, tendo mobilizado recursos públicos e autoridades do alto escalão para tentar invalidar o resultado das eleições de 2022.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou Gonet no parecer.

A PGR aponta que Bolsonaro instrumentalizou o aparato estatal em um “esquema persistente” de ataque às instituições democráticas, questionando a legitimidade do processo eleitoral mesmo após sua derrota nas urnas.

Com a entrega das alegações finais da PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente seus argumentos. Em seguida, os demais réus também terão 15 dias para enviar suas alegações finais.

Após essa fase, o processo será concluso para julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento ocorra em setembro, marcando um dos momentos mais emblemáticos do enfrentamento institucional às ameaças contra a democracia brasileira nos últimos anos.