O PPI foi aprovado por unanimidade em plenário em abril de 2023 e oficializado em agosto do mesmo ano . A proposta, formulada por Jerson Domingos, visava integrar ações de fiscalização, capacitação e planejamento voltadas ao Marco Legal e ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Entre as diretrizes estão:

• Sensibilização de servidores e conselheiros para o tema;

• Criação de Comitês intersetoriais (Estaduais e Municipais);

• Capacitação de gestores públicos;

• Apoio à elaboração e implantação de Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI) em 79 municípios;

• Monitoramento e transparência das políticas públicas 

 Avanços e importância

• Em seminário realizado em 30 de maio de 2025, foi anunciado que 71 dos 79 municípios já implementaram seus PMPI, consolidando estratégias nas áreas de educação, saúde, assistência social, mobilidade e lazer.

• Eventos anuais promovem troca de experiências, homenagens a municípios e palestras de referência nacional. .

• Em agosto de 2024, a UCV‑MS (União das Câmaras de Vereadores) assinou termo de adesão, fortalecendo a fiscalização legislativa local e anunciando a criação de software para monitoramento de matrículas na primeira infância.

A primeira infância, especialmente os primeiros mil dias de vida, é decisiva para a formação neurológica e social das crianças. Um olhar integrado, que articula orçamento, planejamento e mobilização intersetorial, aumenta dramaticamente os impactos em longo prazo, como redução da mortalidade infantil, inclusão escolar precoce e desenvolvimento cognitivo aprimorado.

O que tem sido feito na prática nos municípios

• Oficinas técnicas: em junho de 2024, 200 gestores participaram de workshop online para elaboração de PMPI 

• Diagnóstico e apoio técnico: recomendações, orientações e suporte via comitê aos municípios nas etapas de criação dos planos.

• Reconhecimento público: municípios com melhores práticas são homenageados anualmente em seminários 

• Ferramentas de monitoramento: plataforma online e software embarcados com dados de matrículas e indicadores sobre a infância .

O PPI, idealizado por Jerson Domingos, transformou-se em política pública consolidada em Mato Grosso do Sul, com adesão maciça dos municípios. Ao unir controle externo, instituições públicas e legislativo municipal, o programa fortalece o compromisso com os direitos das crianças na fase mais sensível da vida. A implantação dos PMPI em 90% dos municípios e reconhecimento em eventos regionais demonstram um modelo de governança que pode se tornar referência em outras unidades da federação.

“Esse programa é mais do que uma política institucional: é um compromisso coletivo com o futuro das nossas crianças”, afirma o auditor Jerson Domingues, um dos articuladores técnicos do projeto no TCE-MS.