Campo Grande (MS), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
ALMS / POLÍTICA
Assembleia Legislativa Vota LDO de 2026 e Outros Três Projetos Nesta Quarta-feira (25)
Sessão ordinária tem início às 9h e é aberta ao público; entre as pautas, está a divulgação do protocolo “Não é Não” e alterações no Fundo Estadual de Segurança Pública
25/06/2025
07:20
REDAÇÃO
Projetos serão analisados e votados durante sessão plenária, que tem início às 9h com transmissão ao vivo @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (25) uma importante sessão ordinária com quatro projetos em pauta, incluindo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A reunião tem início às 9h, no plenário Júlio Maia, e está aberta à participação da sociedade.
LDO 2026 prevê receita de R$ 27,19 bilhões
O Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, será votado em primeira discussão e propõe a LDO para o exercício de 2026. A proposta estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada no segundo semestre.
Segundo o governo estadual, a meta da receita total para 2026 é estimada em R$ 27,19 bilhões em valores correntes.
Proteção à mulher com o protocolo “Não é Não”
Também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 09/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe a divulgação do protocolo “Não é Não” em todo o Estado.
A iniciativa é baseada na Lei Federal 14.786/2023 e tem como objetivo prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, além de oferecer proteção imediata às vítimas em locais públicos e privados.
Valorização cultural e segurança pública também na pauta
Outras duas matérias serão analisadas em segunda discussão:
Projeto de Lei 31/2025 – De autoria do deputado Zeca do PT, o projeto inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A FLIB ocorre anualmente no município de Bonito-MS e é reconhecida por promover leitura, arte e cultura na região.
Projeto de Lei 121/2025 – Proposto pelo Poder Executivo, o texto altera a redação da Lei nº 5.404/2019, que instituiu o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), permitindo ajustes administrativos e operacionais no fundo.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS
Canal 7.2 (sinal aberto)
Canal 9 (Claro NET TV)
Acesse TV ALEMS
Rádio ALEMS FM 105.5
Sinal aberto ou pelo link: Ouça aqui
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