Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / POLÍTICA
ALEMS analisa projeto que cria política estadual contra discriminação LGBTQIA+
Proposta da deputada Gleice Jane prevê capacitação contínua de servidores para atendimento humanizado e combate à violência
18/06/2025
07:00
REDAÇÃO
Deputada Gleice Jane apresenta projeto que cria política de capacitação para servidores no combate à violência contra a população LGBTQIA+ em MS. @Luciana Nassar / ALEMS
Começou a tramitar nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 151/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual de Educação Continuada para o Combate e Prevenção da Discriminação contra a população LGBTQIA+ no âmbito do Estado.
A proposta visa promover a capacitação permanente de servidores públicos estaduais, principalmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, com foco na prevenção e enfrentamento da violência e da discriminação contra a população LGBTQIA+.
Segundo a deputada, a medida é fundamental para garantir atendimento humanizado e qualificado, contribuindo para a redução das desigualdades e violências estruturais enfrentadas por essa comunidade. “É crucial manter o debate público sobre essas violências, com vistas à prevenção, ao enfrentamento e à responsabilização dos agressores”, destacou Gleice Jane.
Entre os objetivos listados no texto do projeto estão:
Promover formação continuada para o enfrentamento à LGBTQIAfobia;
Capacitar servidores para atendimento especializado e acolhedor;
Estimular a atuação integrada entre os órgãos públicos;
Fomentar o conhecimento sobre desigualdades históricas enfrentadas por pessoas LGBTQIA+.
A execução da política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, em parceria com órgãos das áreas envolvidas e com apoio de universidades, centros de pesquisa e ONGs especializadas.
A deputada também citou dados alarmantes sobre a situação no estado. “Mato Grosso do Sul apresenta altos índices de violência contra pessoas LGBTQIA+. A maior parte dos atendimentos no Centro de Acolhimento LGBTQIA+ de Campo Grande, em 2023, foi motivada por agressões físicas, ameaças de morte e expulsões de casa. Travestis, mulheres trans negras e periféricas estão entre as mais vulneráveis”, afirmou.
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