Campo Grande (MS), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / POLÍTICA
Assembleia vota protocolo “Não é Não” para proteção de mulheres em casas noturnas
18/06/2025
07:00
REDAÇÃO
Deputados analisam nesta quarta o projeto que institui o protocolo “Não é Não”, voltado à proteção de mulheres em eventos e casas noturnas. @Luciana Nassar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária às 9h, o Projeto de Lei 9/2024, que propõe a criação do protocolo “Não é Não” — uma medida de enfrentamento à violência contra a mulher em casas noturnas, boates, shows e eventos fechados com venda de bebida alcoólica.
A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), será analisada em segunda discussão. O projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgação do protocolo e capacitação de funcionários para garantir atendimento emergencial a mulheres em situação de assédio, constrangimento ou violência nesses ambientes.
Segundo a autora, o protocolo busca oferecer uma rede de apoio imediata e segura para vítimas que muitas vezes não sabem a quem recorrer. “Trata-se de um instrumento essencial para dar visibilidade ao problema e criar ambientes mais seguros para as mulheres”, destacou Mara Caseiro.
Além do protocolo “Não é Não”, outros três projetos estão previstos na pauta da sessão:
Redação final do Projeto de Lei 257/2024, do Executivo Estadual, que altera a Lei nº 6.032/2022 para conceder descontos em juros e multas a microempresas com créditos de difícil recuperação.
Projeto de Lei 88/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que denomina a Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.
Projeto de Lei 116/2025, do Poder Judiciário, que dá nome à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na ALEMS ou ao vivo pelos canais oficiais:
TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) ou canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Transmissão online: YouTube ALEMS e Facebook ALEMS
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