Campo Grande (MS), Terça-feira, 20 de Maio de 2025
POLÍTICA
Senado aprova projeto que garante acesso livre a praias e áreas naturais públicas
Proposta da senadora Leila Barros proíbe construções que impeçam entrada de cidadãos em espaços como praias, rios e cachoeiras.
20/05/2025
10:15
REDAÇÃO
@REPRODUÇÃO
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que garante o acesso livre da população a praias, rios, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de todo o Brasil. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), visa proibir a construção de muros ou barreiras que limitem ou impeçam a entrada dessas áreas para o público em geral.
O projeto de lei modifica o Estatuto da Cidade, de 2001, e estabelece que o acesso a espaços naturais públicos é um direito fundamental de todos os cidadãos. A nova medida exige que os planos de expansão urbana prevejam caminhos adequados para a circulação nessas áreas, garantindo que a população tenha liberdade para usufruir de espaços como praias e rios, sem restrições impostas por construções privadas.
Apesar de já existirem leis que asseguram o acesso a essas áreas, na prática, a entrada tem sido dificultada por urbanizações e obras que restringem o uso desses espaços, muitas vezes limitando a visitação a moradores ou visitantes autorizados. Com a aprovação do projeto no Senado, espera-se que o acesso a essas áreas naturais seja desobstruído, permitindo que todos possam aproveitar esses recursos sem barreiras.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares. Caso não haja solicitações de votação no Plenário, ele pode ser aprovado diretamente nas comissões, o que agilizaria a sua implementação.
A proposta tem gerado debate em diversos setores da sociedade, com grupos favoráveis argumentando que a medida irá promover a democratização do acesso a áreas públicas e a preservação ambiental, enquanto críticos levantam questões sobre o impacto em áreas já ocupadas e com alta densidade de construção.
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