Campo Grande (MS), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
POLÍTICA
Senado aprova projeto que garante acesso livre a praias e áreas naturais públicas
Proposta da senadora Leila Barros proíbe construções que impeçam entrada de cidadãos em espaços como praias, rios e cachoeiras.
20/05/2025
10:15
REDAÇÃO
@REPRODUÇÃO
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que garante o acesso livre da população a praias, rios, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de todo o Brasil. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), visa proibir a construção de muros ou barreiras que limitem ou impeçam a entrada dessas áreas para o público em geral.
O projeto de lei modifica o Estatuto da Cidade, de 2001, e estabelece que o acesso a espaços naturais públicos é um direito fundamental de todos os cidadãos. A nova medida exige que os planos de expansão urbana prevejam caminhos adequados para a circulação nessas áreas, garantindo que a população tenha liberdade para usufruir de espaços como praias e rios, sem restrições impostas por construções privadas.
Apesar de já existirem leis que asseguram o acesso a essas áreas, na prática, a entrada tem sido dificultada por urbanizações e obras que restringem o uso desses espaços, muitas vezes limitando a visitação a moradores ou visitantes autorizados. Com a aprovação do projeto no Senado, espera-se que o acesso a essas áreas naturais seja desobstruído, permitindo que todos possam aproveitar esses recursos sem barreiras.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares. Caso não haja solicitações de votação no Plenário, ele pode ser aprovado diretamente nas comissões, o que agilizaria a sua implementação.
A proposta tem gerado debate em diversos setores da sociedade, com grupos favoráveis argumentando que a medida irá promover a democratização do acesso a áreas públicas e a preservação ambiental, enquanto críticos levantam questões sobre o impacto em áreas já ocupadas e com alta densidade de construção.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Semana Nacional mobiliza doadores de medula óssea em todo o país
Leia Mais
Avanços sanitários, novos programas e articulação política marcam o agro de MS em 2025
Leia Mais
Teste vocacional auxilia jovens na escolha da carreira antes do vestibular
Leia Mais
Mulheres realizam ato simbólico em Ribas do Rio Pardo pela 39ª vítima de feminicídio em MS
Municípios
