O Ministério das Cidades anunciou nesta segunda-feira (20) que cinco municípios de Mato Grosso do Sul foram habilitados a participar do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de novas moradias. As cidades Água Clara, Campo Grande, Dourados, Inocência e Ribas do Rio Pardo estão incluídas na portaria número 47, publicada no Diário da União, e poderão construir até 300 novas casas com o apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Detalhes da construção de novas moradias

O programa prevê a construção de 100 moradias em Dourados e 50 moradias em cada um dos outros quatro municípios selecionados. Essas moradias serão direcionadas a famílias de baixa renda, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dessas famílias, oferecendo moradia digna e acessível.

Processo para aprovação e execução dos projetos

Com a publicação da portaria, as cidades agora precisam se organizar e apresentar propostas detalhadas para novos empreendimentos, conforme os requisitos da portaria. Para garantir a participação no programa, os municípios devem enviar todos os documentos necessários até 31 de março. Caso contrário, perderão a habilitação para o programa.

As propostas precisam ser acompanhadas pelas empresas interessadas na execução das obras e deverão comprovar a viabilidade do projeto nas seguintes áreas:

1. Viabilidade Técnica: Apresentação de projetos de engenharia que garantam que o empreendimento seja construído dentro dos padrões exigidos e com segurança.

2. Viabilidade Orçamentária e Financeira: A empresa deverá garantir que há recursos suficientes para cobrir todos os custos de construção e operação.

3. Viabilidade Jurídica: Comprovação de que o projeto está regularizado legalmente, que a propriedade está regularizada e que o projeto cumpre com as leis urbanísticas locais.

Aprovação e execução do projeto

Após a verificação das viabilidades, o agente financeiro irá analisar as propostas. Caso o projeto seja aprovado, a Portaria de Aptidão à Contratação será publicada até 19 de dezembro de 2025, permitindo a contratação definitiva do empreendimento e dando início à construção das moradias.

Essa iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal para aumentar o acesso à habitação para famílias de baixa renda, e representa uma oportunidade significativa para os municípios de Mato Grosso do Sul, que agora terão a chance de ampliar a oferta de moradias populares em suas regiões.