Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
CAPITAL
MPMS apura demolição ilegal de imóveis históricos em Campo Grande
15/01/2025
07:00
REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou investigações sobre a demolição de imóveis históricos em Campo Grande, que ocorreram sem a devida autorização prévia. A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo instaurou, nesta terça-feira (14), cinco novos inquéritos civis para apurar a possível destruição ou deterioração de seis imóveis localizados na região Central da cidade.
Embora os imóveis não sejam tombados, eles são reconhecidos pelo Plano Diretor de Campo Grande e estão inventariados como de significância histórico-cultural. Esses imóveis fazem parte da Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 2, o que confere a eles um valor significativo para a história e a cultura local.
Além dos cinco novos inquéritos, outros quatro já haviam sido instaurados no ano anterior com o mesmo objetivo de proteger o patrimônio histórico de Campo Grande. Em um dos casos, um acordo judicial foi alcançado entre o MPMS e os responsáveis pelo imóvel. O acordo destinou recursos para a higienização, tratamento, digitalização e gestão eletrônica dos documentos históricos do Arquivo Histórico de Campo Grande (ARCA), além da restauração do Obelisco, monumento que homenageia o fundador de Campo Grande, José Antônio Pereira.
O trabalho de identificação e vistoria de imóveis com relevância histórico-cultural em Campo Grande continuará. O MPMS segue monitorando os bens históricos da cidade e, dependendo dos resultados das investigações, novos procedimentos poderão ser instaurados.
A preservação do patrimônio cultural brasileiro é uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a comunidade, por meio de ações como inventários, registros, tombamento e vigilância. É fundamental que os proprietários de imóveis com valor histórico-cultural solicitem autorização prévia da Prefeitura Municipal antes de realizar qualquer modificação, incluindo reformas e pinturas. Essa medida visa proteger a integridade desses bens e garantir sua preservação para as futuras gerações.
A demolição de imóveis históricos sem a devida autorização pode resultar em responsabilização legal para os envolvidos, reforçando a importância de se respeitar as normas de preservação e cuidado com o patrimônio cultural.
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