Campo Grande (MS), Terça-feira, 21 de Julho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei: Diretrizes garantem turismo acessível e inclusivo a pessoas com deficiência
18/09/2024
08:00
ASSECOM
A nova lei é de autoria do deputado estadual Neno Razuk @Luciana Nassar
Mato Grosso do Sul passa a ter diretrizes para o estímulo do turismo acessível, com objetivo de promover a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. É o que determina a Lei 6.308 de 2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
As diretrizes incluirão medidas para tornar os destinos turísticos e serviços acessíveis às pessoas com deficiência, tais como: adaptação de espaços turísticos e serviços, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor; promoção de atividades turísticas que considerem as especificidades, de forma a garantir experiências positivas e enriquecedoras; capacitação de profissionais do setor turístico em relação às deficiências e às práticas inclusivas.
Para a execução das medidas, poderão ser desenvolvidas políticas públicas, programas e ações, além de parcerias com o setor turístico, organizações da sociedade civil e entidades especializadas.
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