Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de lei obriga prestadoras a informar com antecedência interrupções de serviços essenciais
18/04/2024
20:00
ASSECOM
Deputado destacou que ao terem conhecimento prévio da interrupção de um serviço essencial, os consumidores poderão tomar medidas preventivas
Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) obriga as empresas prestadoras de serviços públicos em Mato Grosso do Sul a expedir notificação prévia ao usuário, ao realizar vistoria ou manutenção técnica, com interrupção do serviço. De acordo com o projeto, terão que cumprir a regra empresas que prestam serviços públicos de energia, água e esgotamento sanitário, telefone, internet e até mesmo empresas de transporte público.
A notificação prévia ao usuário de qualquer um desses serviços deverá ser feita com antecedência de 72 horas da data de realização da vistoria ou manutenção. O comunicado deve ser escrito, específico e com entrega comprovada. “Sendo possível, o aviso deverá ser feito por mensagem eletrônica e contendo a data, horário e local da realização da vistoria ou manutenção técnica. A mensagem terá de conter, ainda, o período da interrupção do serviço e a justificativa”, esclareceu o deputado.
O projeto de lei é o primeiro que o parlamentar apresenta após seu retorno à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e, seguindo a linha de trabalho de defesa dos direitos do consumidor, Duarte explica que o PL não visa penalizar as empresas fornecedoras de serviços públicos. “Em razão da vulnerabilidade do consumidor, o objetivo desse projeto de lei é proteger os clientes das diversas empresas fornecedoras de serviços públicos de abusos praticados no mercado de consumo”.
Como exemplo, o deputado cita o caso de vários moradores do bairro Universitário, em Campo Grande, que na última semana, tiveram o fornecimento de luz interrompido, das 09h às 16h, para a troca de fiação sem comunicação prévia. “Pasmem que, ao questionar a equipe que estava realizando o trabalho, uma consumidora teve a seguinte e esclarecedora resposta de um dos colaboradores da equipe: 'Quando acabar'”.
“Ao terem conhecimento prévio da interrupção de um serviço essencial, os consumidores poderão tomar medidas preventivas para diminuir os transtornos causados pela interrupção, evitando, assim prejuízos como a perda de alimentos que precisam de refrigeração”, concluiu o parlamentar.
O projeto vai ser discutido pelos deputados e depois deve a ir a votação.
Com informações da assessoria de imprensa.
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