Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Outubro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Presidente comemora maior isenção de ICMS para PcDs na compra de veículos
20/02/2024
11:45
ASSECOM
"Uma medida que garante a inclusão social e impulsiona a economia", considerou o presidente da ALEMS @Luciana Nasser
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), comemorou a decisão do Governo do Estado de aumentar a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome Down e autistas, denominadas Pessoas com Deficiência (PCDs).
“Desde 2022, estávamos fazendo gestão para que o teto fosse aumentado. E o governador Eduardo Riedel assinou o Decreto 16.385, aumentando o valor máximo para R$ 120.000,00”, destacou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20).
Para Gerson Claro, a medida garante inclusão social e também impulsiona a economia de Mato Grosso do Sul. O Decreto Estadual entrou em vigor no último dia 16 de fevereiro, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.
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