O objetivo principal é orientar os gestores não apenas sobre a aplicação correta dos recursos, como também, sobre a melhor forma de garantir uma prestação efetiva dos serviços àqueles que estão na ponta, os cidadãos. 
De acordo com entrevista concedida ao site CorreioMS, o presidente da Corte, Conselheiro Jerson Domingos, a iniciativa inédita será desenvolvida em todo o Brasil, com apoio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas Mato Grosso do Sul deve sair na frente e implementar a ideia já a partir de julho.     

“Hoje esta é uma preocupação do Tribunal, por recomendação do CNJ, e ela está em um projeto, que estamos desenvolvendo juntamente com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, a levar isso para o interior do Estado, nos jurisdicionados, que são os prefeitos, e envolvê-los nesta campanha para que possamos ofertar uma saúde de qualidade, um ensino de qualidade, e para que o futuro da nossa população seja melhor. A fiscalização já é um ato da criação do próprio Tribunal de Contas. Porém, nós podemos ofertar muito mais e ajudá-los a errar menos. Depois do dinheiro público aplicado de forma irregular, não se recupera mais”, explicou. 

Ainda segundo o presidente, Mato Grosso do Sul é um estado onde os órgãos públicos já direcionam de forma correta os recursos públicos. 

“A partir de julho nós deixaremos de estar investigando a maneira como a Secretaria de Saúde repassa o dinheiro, porque sabemos que isso é cumprido à risca. Porém, lá na ponta está sendo bem aplicado? Então, a preocupação do Tribunal é inversa agora. Não é mais o recurso que sai do SUS, dos convênios e são repassados à Secretaria de Saúde do Estado e dali é feita a sua distribuição. Pelo contrário, nós vamos lá, onde o dinheiro é usado, para saber se ele está sendo muito bem usado a serviço da sociedade. Penalizar não é o objetivo do Tribunal. Nosso objetivo é auxiliar, e nós sabemos onde estão os gargalos, onde estão os problemas, e vamos buscar solução para esse caso. Isso diminui o serviço do próprio Tribunal, o dinheiro é melhor aplicado e a sociedade é beneficiada”, ressaltou Jerson.  

Ele destacou que a preocupação maior é com a saúde dos mais necessitados, como os idosos, e o auxílio à primeira infância. 

“Esta criança ainda não tem a atenção do gestor porque ainda está próxima da sua mãe, do seu pai, mas o gestor tem sim responsabilidade enquanto ao encaminhamento desta criança, ofertando uma creche de qualidade, uma boa alimentação, o acompanhamento médico, até chegar o momento dela ir para a escola, o direito de brincar, a garantia da segurança. A preocupação maior hoje, é o direito do cidadão, e o maior direito que eu vejo é em dois setores, nesta infância e nos idosos. É deprimente, é triste, você olhar uma fila em um posto de saúde, em um hospital, o descaso do atendimento, a exposição destas pessoas até à céu aberto”, explicou. 

Preservação Ambiental

Outro projeto do TCE que será desenvolvido a partir do segundo semestre é voltado para a proteção e a preservação ambiental. 

Segundo Jerson Domingos, o intuito do Tribunal é realizar um levantamento em todos os municípios para identificar áreas degradadas e traçar estratégias de proteção ou recuperação, garantindo principalmente a preservação do bioma pantaneiro. 

“Nós estaremos, com esse projeto, tentando fazer um raio-x de município por município para saber qual deles está mais bem adequado à preservação ambiental. Não é papel do Tribunal, mas nós podemos ofertar isso, numa parceria com o governo federal, para trazer recursos para socorrer os municípios que estão em degradação. Esse diagnóstico de hoje é um preventivo para daqui a 10,15, 20 anos. Mato Grosso do Sul é o celeiro do Brasil e o Brasil é o celeiro  do mundo. Então, só cabe à nos cuidar daquilo que Deus nos deu”, finalizou.