Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024
POLÍTICA
Deputado Marcos Pollon participa de reunião com Governo e bancada federal para tratar da reforma tributária
10/04/2023
20:25
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Marcos Pollon esteve, nesta segunda-feira (10), reunido com o Governo, bancada federal e estadual, na Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), para tratar da reforma tributária do Estado.
Foi apresentada proposta que pretende unificar os cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A indústria, o comércio, o agronegócio e o turismo apresentaram suas demandas referentes ao tema.
Segundo Pollon, há uma preocupação, praticamente um consenso, de se simplificar o sistema tributário brasileiro, “no entanto, o como fazer isso está muito longe de um consenso, principalmente porque envolve prejuízo na arrecadação e em alguns setores, uma aparente oneração”.
Um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mostra, de acordo com o deputado, que o agronegócio, no setor primário, chega a ser onerado em mais de 800%. “Isso causa preocupação, assim como também o fato de depositar todas as esperanças na reforma tributária, como se fosse resolver todos os problemas”, frisou o deputado.
Para Pollon, “não adianta arrecadar mais se não houver um mínimo de responsabilidade fiscal. Há um total descompromisso com o teto de gastos e a responsabilidade de como são geridos esses recursos e não há como se falar em crescimento econômico se não houver responsabilidade na gestão dos gastos públicos”, relacionando com a última proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que “busca um aumento do teto de gastos e abrir mão da responsabilidade fiscal”.
Na prática, a proposta do Governo Federal limita o crescimento dos gastos a 70% da arrecadação do ano anterior, ou seja, se o governo não cumprir a meta de arrecadação no ano anterior poderá aumentar as despesas, além de proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais, bem como taxar importações.
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