Desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, determinou que greve dos professores cesse imediatamente sob risco de multa diária no valor de R$ 50 mil. A decisão atende ao pedido feito pela Prefeitura de Campo Grande um dia antes de o movimento grevista ser iniciado, na última sexta-feira (2).

Para ele, a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) não especificou o percentual de servidores que estarão em atividade durante a greve, portanto, ferindo a lei que dispõe sobre a continuidade de serviços indispensável, como é o caso da educação. Na hipótese de o sindicato sanar as incongruências, a liminar será reavaliada.

“No caso em debate, repita-se, em um juízo de mera prelibação, observa-se que o requerido não cumpriu com o estabelecido no artigo11, da Lei n.º 7.783/89, eis que não informou ao ente público como pretende garantira continuidade dos serviços de educação, em proporção a não causar prejuízos à comunidade”, diz a decisão.

Além disso, o desembargador avalia que não teve todos os seus questionamentos respondidos nos autos pela ACP, pois, embora tenha demonstrado ter enviado ofício à Prefeitura solicitando reunião para discutir como manter os serviços essenciais, a responsabilidade pela manutenção das aulas é do lado grevista.

“Competia à categoria, antes da deflagração do movimento paredista, estabelecer percentuais mínimos de professores que permaneceriam em atividade nas unidades de ensino municipais, com vistas a não prejudicar os alunos, ainda mais neste período do ano de provas finais, no qual se aproxima o recesso escolar”, completa.

Este foi justamente o argumento mais utilizado pelo Executivo para pedir que o movimento fosse interrompido. A única mudança do pedido para a decisão é que o Município queria multa diária de R$ 100 mil, mas o desembargador estipulou metade disso.

Entenda

Após paralisação de dois dias para negociação, professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) decidiram no último dia 28 deflagrar greve com início no dia 2 de dezembro.

A decisão ocorreu em assembleia geral depois de a categoria rejeitar os 4.78% e R$ 400 em auxílio alimentação para readequação salarial. A proposta da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), foi para sanar reivindicação do cumprimento dos 10.39% acordado em março deste ano para ser pago este mês.

Na manhã desta terça-feira (6), a chefe do Executivo voltou a dizer que não há possibilidade de arcar com o custo neste momento. Pouco antes, na Câmara Municipal, professores pediam auxílio dos vereadores para mediar a situação.