Proposta foi iniciativa pelo deputado Amarildo Cruz
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Amarildo (dir.) disse que contratar pessoas
ineleg�veis fere o princ�pio da moralidade
(Foto: Roberto Higa/ALMS) |
Os deputados estaduais aprovaram nesta ter�a-feira (10/02) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que veda a contrata��o ou nomea��o de �ficha suja� para fun��o de confian�a ou a nomea��o para emprego, cargo efetivo ou em comiss�o de pessoa em situa��o de inelegibilidade.
O projeto foi assinado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) que defendeu que a contrata��o de pessoa �ficha suja� viola o princ�pio da moralidade. �O objetivo da proposta � estender aqueles que ingressam no servi�o p�blico, tanto efetivo como comissionado, as mesmas regras da Lei da Ficha Limpa�, defendeu na tribuna.
Outro projetos � Tamb�m foi aprovado em segunda vota��o o Projeto de Lei 103/13, de autoria do deputado M�rcio Fernandes (PTdoB), que determina o uso de pulseiras de identifica��o em pacientes tanto da rede p�blica quanto da rede privada no Estado.
O usu�rio pode estar em observa��o, interna��o ou que ir�o realizar procedimentos invasivos ambulatoriais. Segundo a proposta, o material n�o poder� ser reutilizado. Al�m disso, dever� ser inviol�vel e intransfer�vel, resistente � �gua, n�o t�xica e hipoalerg�nica.
Na pulseira dever� constar o nome do paciente, idade, ala onde est� alocado e nome do m�dico respons�vel. A identifica��o dever� ser impressa diretamente na pulseira. N�o ser� permitida a identifica��o manuscrita.
Os parlamentares ainda mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 110/14, do deputado Cabo Almi (PT), que institui a Festa Pantanal Pequi, fruto s�mbolo do cerrado, a ser comemorado no dia 20 de fevereiro de cada ano.
Fonte: campograndenews/JCMS
Por: Juliene Katayama
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/assembleia-legislativa-aprova-pec-da-ficha-limpa-para-cargos-no-governo-de-ms
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