Deputado � autor da lei que pro�be a pr�tica de frisagem
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M�rcio Fernandes verificou que muitos
consumidores eram enganados com a
pr�tica de frisagem (Foto: Alcides Neto) |
O deputado estadual M�rcio Fernandes (PTdoB) pediu ao Procon-MS para ajudar na fiscaliza��o da lei estadual, de sua autoria, e impedir a pr�tica de frisagem em pneus. No Estado, desde 2013 a reutiliza��o de pneus pode gerar multa de at� R$ R$ 41.380,00.
�Agente acompanhou v�rios casos em diversas borracharias que estavam fazendo este servi�o. Como risca o pneu d� apar�ncia boa, mas � uma carca�a. Muita gente estava comercializando e muita gente estava comprando enganado�, afirmou M�rcio Fernandes.
Nesta semana, o deputado encontrou o ent�o superintendente do Procon, Alexandre Rezende, e solicitou aumento da fiscaliza��o nas borracharias para impedir a pr�tica. O parlamentar tamb�m lembra que a popula��o deve ajudar. �Com a lei que pro�be, precisa da ajuda da popula��o para que acabe essa pr�tica em Mato Grosso do Sul�, pontuou.
A lei 4.362/13 que �pro�be a pr�tica de frisagem em pneus no �mbito de Mato Grosso do Sul� foi aprovada em setembro do mesmo ano. �Considera-se frisagem procedimento de refazer os sulcos desgastados de pneus sem acrescentar uma nova camada de borracha�, especifica a lei.
O descumprimento da lei poder� gerar multa no valor de 2.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referencia de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 41.380,00 � considerando o valor da unidade a R$ 20,69. Em caso de reincid�ncia, a multa ser� aplicada em dobro.
Fonte: campograndenews/JCMS
Por: Juliene Katayama
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