Tribunal de Justi�a decidiu pela suspens�o do afastamento do gestor.Gerente do Detran-MS afastado na mesma decis�o continua fora do cargo.
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MP-MS investiga processo de licita��o do servi�o de
�nibus escolar (Foto: Fabiano Arruda/ TV Morena) |
O prefeito de Bandeirantes, M�rcio Faustino Queiroz (PSD), reassumiu o cargo na tarde desta quarta-feira (3) depois de a Justi�a ter determinado o afastamento na semana passada. O Minist�rio P�blico Estadual (MP-MS) investiga poss�vel irregularidade em processo de licita��o para contratar servi�o de transporte escolar.
Segundo a Procuradoria Geral do Munic�pio, a prefeitura e a vice-prefeita, Maria Ven�ncia Oliveira Medeiros (PMDB), foram notificadas na tarde desta quarta. Em seguida, Queiroz reassumiu o cargo. Ele estava afastado desde a �ltima segunda-feira (1�).
A assessoria do Tribunal de Justi�a (TJ-MS) informou que a decis�o do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte se restringiu � volta do prefeito. Isto porque na decis�o de proferida na semana passada, a Justi�a tamb�m pediu o afastamento do gerente do Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran-MS), Jucimar C�ndido de Almeida.
O MP-MS investiga irregularidade no preg�o presencial do processo licitat�rio n� 001/2015 para a contrata��o de servi�os de transporte escolar pelo munic�pio. A empresa vencedora foi Almeida & Omena LTDA que firmou contrato no valor de R$791.931,00.
Segundo a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), um dos
Decis�o
O juiz da Vara de Bandeirantes, Vitor Dias Zampieri, tamb�m pediu o bloqueio de bens dos dois investigados at� o valor de R$ 791.935,30. Al�m disso, foi determinada a quebra do sigilo banc�rio e fiscal de Queiroz e Almeida.
A Justi�a determinou ainda a suspens�o de qualquer pagamento relacionado ao contrato com a empresa, mas manteve o uso dos ve�culos cedidos pela empresa ao munic�pio. Os ve�culos que tenham sido reprovados na vistoria ou que ainda n�o tenham sido vistoriados dever�o ter sua situa��o regularizada no prazo de 15 dias.
Al�m disso, foi imposto a busca e apreens�o de todos os documentos e processos licitat�rios relacionados ao Contrato P�blico de n� 001/2015 celebrado pela prefeitura e a empresa, al�m dos documentos relacionados ao processo de vistoria de todos os ve�culos que comp�e a frota de transporte p�blico.
O juiz oficiou o Detran-MS para que seja instaurado sindic�ncia administrativa para apura��o do suposto envolvimento do funcion�rio no processo licitat�rio da prefeitura. Por meio de nota, a institui��o disse que vai fazer o que for determinado pela Justi�a.
Do G1 MS
Por: Juliene Katayama
