Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão do afastamento do gestor.Gerente do Detran-MS afastado na mesma decisão continua fora do cargo.
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MP-MS investiga processo de licitação do serviço de
ônibus escolar (Foto: Fabiano Arruda/ TV Morena) |
O prefeito de Bandeirantes, Márcio Faustino Queiroz (PSD), reassumiu o cargo na tarde desta quarta-feira (3) depois de a Justiça ter determinado o afastamento na semana passada. O Ministério Público Estadual (MP-MS) investiga possível irregularidade em processo de licitação para contratar serviço de transporte escolar.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura e a vice-prefeita, Maria Venância Oliveira Medeiros (PMDB), foram notificadas na tarde desta quarta. Em seguida, Queiroz reassumiu o cargo. Ele estava afastado desde a última segunda-feira (1º).
A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ-MS) informou que a decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte se restringiu à volta do prefeito. Isto porque na decisão de proferida na semana passada, a Justiça também pediu o afastamento do gerente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Jucimar Cândido de Almeida.
O MP-MS investiga irregularidade no pregão presencial do processo licitatório nº 001/2015 para a contratação de serviços de transporte escolar pelo município. A empresa vencedora foi Almeida & Omena LTDA que firmou contrato no valor de R$791.931,00.
Segundo a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), um dos
Decisão
O juiz da Vara de Bandeirantes, Vitor Dias Zampieri, também pediu o bloqueio de bens dos dois investigados até o valor de R$ 791.935,30. Além disso, foi determinada a quebra do sigilo bancário e fiscal de Queiroz e Almeida.
A Justiça determinou ainda a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao contrato com a empresa, mas manteve o uso dos veículos cedidos pela empresa ao município. Os veículos que tenham sido reprovados na vistoria ou que ainda não tenham sido vistoriados deverão ter sua situação regularizada no prazo de 15 dias.
Além disso, foi imposto a busca e apreensão de todos os documentos e processos licitatórios relacionados ao Contrato Público de nº 001/2015 celebrado pela prefeitura e a empresa, além dos documentos relacionados ao processo de vistoria de todos os veículos que compõe a frota de transporte público.
O juiz oficiou o Detran-MS para que seja instaurado sindicância administrativa para apuração do suposto envolvimento do funcionário no processo licitatório da prefeitura. Por meio de nota, a instituição disse que vai fazer o que for determinado pela Justiça.
Do G1 MS
Por: Juliene Katayama
