Campo Grande (MS), Sábado, 06 de Setembro de 2025

COSTA RICA| SEMAD e Sala do Empreendedor do município alertam que prazo para regularização dos MEIs que possuem débitos com a Receita Federal se encerra dia 02 de outubro

28/09/2017

08:42

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A SEMAD � Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento � e a Sala do Empreendedor de Costa Rica � MS comunicam que o prazo para regulariza��o dos MEIs � Micro Empreendedores Individuais � que possuem d�bitos com a Receita Federal termina no pr�ximo dia 02 de outubro de 2017 (segunda-feira).

O secret�rio de Agricultura e Desenvolvimento Ailton Martins de Amorim, alerta que todos os Micros Empreendedores Individuais procurem a Sala do Empreendedor de Costa Rica para tomarem conhecimento de suas situa��es e assim n�o correm o risco de serem negativamos por falta de informa��o.

O agente de Desenvolvimento Local Jos� Adriano de Jesus Silva complementa que aquele MEI que estiver irregular e n�o procurar a Sala do Empreendedor de Costa Rica para regularizar a situa��o, at� o dia 02 de outubro, ser� automaticamente inscritos na d�vida ativa da Uni�o.

�Dos 858 microempreendedores individuais cadastrados em Costa Rica, 515 est�o irregulares, ou seja, 60% t�m pend�ncias com a Receita Federal e podem ter o registro cancelado at� dezembro e, consequentemente, perder o CNPJ, por inadimpl�ncia e n�o cumprimento das regras do programa�, explicou Jos� Adriano.

A Sala do Empreendedor de Costa Rica est� localizada na Rua Josina Garcia de Melo, N� 239, Centro, anexo a SEMAD. Para mais informa��es no telefone (67) 3247 7080 em hor�rio comercial, de segunda a sexta-feira.

MEI

O MEI foi criado em 2009 para incentivar a formaliza��o de pessoas que trabalham por conta pr�pria e at� hoje nunca foi feita nenhuma suspens�o ou cancelamento do registro de devedores.

H� anos, o percentual de inadimpl�ncia tem se mantido ao redor de 60% e, segundo a Receita Federal, o saldo devedor atual dos MEIs � de cerca de R$ 1,7 bilh�o. O n�mero de novos MEIs tem aumentado em cerca de 1 milh�o por ano e superou neste m�s a marca de 7,4 milh�es de pessoas. Com informa��es G1.

ASSECOM/PMCR

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