A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (2) a redação final do Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes da Rede Estadual de Ensino.

A proposta tem como objetivo fortalecer ações de educação, prevenção e atenção à saúde dentro do ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção de hábitos saudáveis.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção de ambientes escolares mais saudáveis e inclusivos, a integração de ações de saúde às atividades pedagógicas, a valorização da saúde mental e emocional dos estudantes e a conscientização sobre alimentação saudável, prática regular de atividades físicas e prevenção de doenças.

O projeto também prevê a realização de programas educativos sobre saúde mental, alimentação saudável e prevenção de enfermidades, além da promoção de atividades físicas regulares e da capacitação dos profissionais da educação para lidar com temas relacionados ao bem-estar dos estudantes.

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de oferecer apoio psicológico e emocional aos alunos que necessitarem de acompanhamento especializado.

A matéria ainda permite a celebração de parcerias entre escolas e unidades de saúde para o desenvolvimento de campanhas preventivas e ações de atendimento à comunidade escolar.

Segundo a deputada Mara Caseiro, a iniciativa busca ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar dos estudantes.

“A proposta reforça a importância de um olhar integral sobre o bem-estar dos estudantes, promovendo o desenvolvimento pleno de suas capacidades”, destacou a parlamentar na justificativa do projeto.

Romaria poderá se tornar patrimônio cultural

Também está prevista para votação, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 007/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que reconhece a Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.

A romaria é considerada uma das mais importantes manifestações religiosas do Estado e reúne milhares de fiéis todos os anos no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, localizado às margens da BR-163.

A proposta destaca a relevância histórica, cultural e religiosa da celebração, que integra oficialmente o Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul desde maio deste ano.

Na edição realizada em outubro de 2025, cerca de 60 mil pessoas participaram das atividades religiosas promovidas no distrito de Vila São Pedro.

Dia Estadual da Advocacia Criminal

Os deputados também analisam, em segunda discussão, o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal.

A proposta estabelece que a data seja celebrada anualmente em 2 de dezembro e passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

De acordo com a justificativa do projeto, a criação da data busca reconhecer a importância da advocacia criminal na defesa dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa, valorizando o trabalho dos profissionais que atuam no sistema de Justiça.

Acompanhe a sessão

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