PRAZO FINAL
Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e garantir participação nas eleições
Documento irregular pode impedir acesso a serviços e direitos civis
28/04/2026
07:00
REDAÇÃO
Eleitores devem ficar atentos ao prazo para regularizar o título e garantir participação nas eleições de outubro @Reprodução
Os eleitores brasileiros que pretendem participar das eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e cadastramento biométrico.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser realizada até o fim do processo eleitoral. A medida segue o calendário oficial e tem como objetivo organizar a base de dados dos eleitores em todo o país.
A regularização pode ser feita de forma online, por meio dos serviços digitais da Justiça Eleitoral, onde é possível enviar documentos e acompanhar a solicitação. No entanto, alguns procedimentos, como coleta de biometria e emissão do primeiro título, exigem atendimento presencial nos cartórios eleitorais.
Quem deixou de votar em três turnos consecutivos sem justificar a ausência pode ter o título cancelado. Nesses casos, é necessário regularizar a situação dentro do prazo para evitar restrições.
A situação irregular do título pode gerar impedimentos importantes, como a impossibilidade de emitir passaporte, tirar documentos oficiais, assumir cargos públicos ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o sistema da Justiça Eleitoral e verificar se há pendências. Caso existam, o próprio sistema orienta sobre os procedimentos necessários para regularização.
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno previsto para o dia 25 do mesmo mês.
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