A deputada estadual Gleice Jane promove nesta terça-feira (24) a audiência pública “Vivas e Seguras: desafios e urgências na implementação de medidas protetivas eficazes”. O evento será realizado no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a partir das 14h.

Titular da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a parlamentar articulou o debate a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais e organizações que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.

A iniciativa surge diante das dificuldades apontadas por entidades como a Secretaria de Mulheres do PT, o Movimento Mulheres Olga Benario, a Marcha Mundial das Mulheres e outros coletivos, que destacam entraves na efetivação das medidas protetivas e na estrutura de atendimento às vítimas.

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm como objetivo garantir a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual das mulheres em situação de violência. No entanto, segundo a deputada, ainda há distância entre o que está previsto na legislação e a realidade enfrentada pelas vítimas.

“A legislação existe e é um avanço importante, mas ainda enfrentamos falhas na implementação, falta de estrutura e demora no atendimento. Essa audiência nasce da escuta dos movimentos e da necessidade de construir respostas mais efetivas para garantir proteção real às mulheres”, afirmou Gleice Jane.

O encontro deve reunir representantes de órgãos públicos, instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil, com o objetivo de identificar os principais gargalos e propor soluções para fortalecer a rede de proteção.

Entre os participantes estão entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT/MS), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, além de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública apontam um cenário preocupante: somente neste ano, já foram registradas 4.634 ocorrências de violência doméstica no Estado, além de oito casos de feminicídio.

A audiência também dialoga com propostas legislativas em andamento, como o Protocolo Ampara, que busca evitar a revitimização das mulheres, e a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM), voltado ao financiamento de políticas públicas na área.

Para a parlamentar, o enfrentamento à violência exige atuação conjunta. “Não se trata apenas de garantir a medida no papel, mas de fazer com que ela funcione na prática. Isso passa por estrutura, articulação e responsabilidade de toda a rede de proteção”, destacou.