Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Junho de 2026
ALMS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Projeto reforça combate à violência contra pessoa idosa em serviços notariais
Proposta apresentada na Assembleia prevê medidas para prevenir fraudes patrimoniais e financeiras em cartórios
12/03/2026
08:25
REDAÇÃO
O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) apresentou o Projeto de Lei 24/2026, que estabelece medidas preventivas e protetivas contra a violência patrimonial e financeira praticada contra pessoas idosas no âmbito dos serviços notariais e de registro em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto, notários e oficiais de registro deverão adotar procedimentos específicos para identificar situações de vulnerabilidade envolvendo pessoas idosas. A intenção é prevenir abusos e práticas que possam resultar em prejuízos patrimoniais ou financeiros às vítimas.
Caso sejam identificados indícios ou suspeitas de irregularidades em atos realizados nos cartórios, os profissionais deverão comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto considera como indícios de violência patrimonial e financeira situações como antecipação indevida ou forçada de herança, venda ou transferência de bens mediante coação, doações realizadas em contexto de desproporção patrimonial ou sem capacidade de discernimento da pessoa idosa, além da apropriação ilegal ou uso indevido de recursos e ativos financeiros.
Segundo o deputado Pedrossian Neto, a proposta busca reforçar mecanismos de proteção diante do aumento desse tipo de crime no país.
“Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que a violência patrimonial e financeira contra idosos tem crescido de forma alarmante em todo o país. Essa agressão muitas vezes é feita por familiares, cuidadores ou conhecidos, pessoas próximas da vítima, com o uso indevido de procurações e outras práticas. Os cartórios desempenham papel estratégico na prevenção de fraudes patrimoniais”, destacou o parlamentar.
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