Advogados alegam agravamento do quadro de saúde e pedem isonomia em relação a outros casos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar, alegando motivos de saúde e riscos clínicos associados às enfermidades enfrentadas pelo político, de 70 anos, incluindo consequências de uma queda recente. O pedido foi protocolado na noite de terça-feira (13) e está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Desde a condenação, os advogados têm apresentado sucessivos pedidos de prisão domiciliar humanitária, todos negados até o momento.

No requerimento mais recente, a defesa sustenta que há “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”, que teriam deixado de ser apenas projeções para se tornarem uma “realidade objetiva”. Segundo os advogados, a prisão domiciliar não seria um benefício, mas a única forma juridicamente adequada de conciliar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do ex-presidente.

Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial nas dependências da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. A prisão ocorreu após ele tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava como medida cautelar. Desde então, o ex-presidente já recebeu autorizações judiciais para deslocamentos sob escolta até um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.

Outra ida ao hospital ocorreu após uma queda dentro da sala onde está detido, no dia 7 de janeiro. Na ocasião, Bolsonaro foi submetido a exames médicos que confirmaram um traumatismo craniano leve, sem necessidade de internação prolongada, segundo informações anexadas ao processo.

Apesar desses episódios, o ministro Alexandre de Moraes tem reiterado que não há fundamento legal para a concessão da prisão domiciliar. Na avaliação do relator, a legislação não autoriza o benefício nas circunstâncias do caso, sobretudo porque a equipe médica da Polícia Federal afirma ter condições de prestar atendimento adequado ao preso sempre que necessário.

No novo pedido, a defesa também invoca o princípio da isonomia, ao citar o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar uma semana após ser preso, após comprovar enfermidades como transtornos de personalidade e de humor. Os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta condições de saúde “iguais ou ainda mais graves”, muitas delas decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, que resultou em múltiplas cirurgias e complicações ao longo dos anos.

O STF ainda não divulgou prazo para a análise do novo pedido. Enquanto isso, Bolsonaro segue custodiado pela Polícia Federal, cumprindo pena em regime fechado, com acompanhamento médico periódico e autorizações pontuais para atendimento hospitalar quando considerado necessário pela Justiça.