DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Seminário debate enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil em MS
Evento acontece no dia 7 de outubro e reúne profissionais da rede de proteção em Campo Grande
06/10/2025
07:20
REDAÇÃO
Seminário marca o Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com foco na articulação de políticas públicas em MS.
O Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será marcado pela realização de um seminário em Campo Grande, no próximo dia 7 de outubro. O evento acontece na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e reunirá profissionais da rede de proteção para debater avanços e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Com 120 vagas presenciais, o seminário é voltado a assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares e de direitos, educadores, membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, representantes da sociedade civil e demais interessados.
A programação irá abordar aspectos técnicos, jurídicos e sociais da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além do Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial.
Entre os temas em pauta estão:
Ação intersetorial e governança local
Experiências dos Comitês de Gestão Colegiada
Fortalecimento da rede de atendimento
Enfrentamento de crimes cibernéticos
Protagonismo juvenil na proteção de direitos
O encontro também contará com a assinatura da Carta Compromisso para a implantação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, além do pré-lançamento do livro Infâncias em Pirá Semá, produzido em parceria com instituições estaduais e nacionais.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, incentivar boas práticas e promover estratégias integradas para aprimorar o atendimento e a proteção das vítimas.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 5 de outubro no Portal de Cursos da Escolagov. Os participantes receberão certificação.
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