Campo Grande (MS), Terça-feira, 25 de Novembro de 2025

DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Seminário debate enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil em MS

Evento acontece no dia 7 de outubro e reúne profissionais da rede de proteção em Campo Grande

06/10/2025

07:20

REDAÇÃO

Seminário marca o Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com foco na articulação de políticas públicas em MS.

O Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será marcado pela realização de um seminário em Campo Grande, no próximo dia 7 de outubro. O evento acontece na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e reunirá profissionais da rede de proteção para debater avanços e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Com 120 vagas presenciais, o seminário é voltado a assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares e de direitos, educadores, membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, representantes da sociedade civil e demais interessados.

A programação irá abordar aspectos técnicos, jurídicos e sociais da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além do Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial.

Entre os temas em pauta estão:

  • Ação intersetorial e governança local

  • Experiências dos Comitês de Gestão Colegiada

  • Fortalecimento da rede de atendimento

  • Enfrentamento de crimes cibernéticos

  • Protagonismo juvenil na proteção de direitos

O encontro também contará com a assinatura da Carta Compromisso para a implantação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, além do pré-lançamento do livro Infâncias em Pirá Semá, produzido em parceria com instituições estaduais e nacionais.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, incentivar boas práticas e promover estratégias integradas para aprimorar o atendimento e a proteção das vítimas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 5 de outubro no Portal de Cursos da Escolagov. Os participantes receberão certificação.


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