O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 475/2025, que propõe mudanças significativas no tratamento legal para homicídios causados por motoristas embriagados. Pela proposta, o crime será considerado doloso, inafiançável e equiparado a hediondo, com penas que variam de 8 a 20 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.

“A reclassificação do homicídio por embriaguez ao volante como crime doloso e equiparado a hediondo é uma medida necessária para fortalecer a segurança no trânsito e garantir justiça às vítimas”, defende Marcos Pollon.

O projeto acrescenta o artigo 302-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997. A nova redação propõe que:

"Praticar homicídio na direção de veículo automotor, estando sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, será considerado crime doloso."

A proposta altera diretamente a classificação jurídica do crime, que hoje é geralmente enquadrado como homicídio culposo (sem intenção de matar), o que permite penas mais leves, direito à fiança e outros benefícios penais.

Cenário preocupante nas estradas brasileiras

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) mostram que, em 2021, 10.887 pessoas morreram no Brasil vítimas da combinação entre álcool e direção o equivalente a 1,2 morte por hora.

Mesmo com a existência da Lei Seca e diversas campanhas educativas, a imprudência persiste: motoristas continuam a dirigir sob efeito de álcool ou drogas, colocando vidas em risco.

Segundo o parlamentar, a proposta visa romper com a sensação de impunidade e reconhecer que dirigir alcoolizado é uma escolha consciente que assume o risco de causar morte  caracterizando o dolo eventual.

“É inadmissível que quem escolhe beber e dirigir, sabendo dos riscos, seja tratado como se tivesse cometido um erro sem intenção. Isso desrespeita as famílias das vítimas e enfraquece a responsabilidade no trânsito”, afirma Pollon.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, pode representar um marco no endurecimento das leis de trânsito no Brasil, especialmente no combate à impunidade em crimes causados por embriaguez ao volante.