O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encerra nesta semana a primeira etapa do Projeto de Formação Continuada em Auditoria, iniciativa da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) que vem qualificando servidores e fortalecendo a atuação do controle externo. A ação impacta diretamente a sociedade, ao aprimorar a fiscalização e melhorar a aplicação dos recursos públicos.

O encerramento da fase ocorre com o curso presencial “Princípios e Normas de Auditoria Financeira”, ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Alves de Carvalho Neto, nos dias 21 e 22 de agosto.

Ao todo, a primeira etapa do projeto envolveu sete cursos, com 166 inscritos entre auditores e técnicos de controle externo. A formação está alinhada à Resolução Atricon nº 13/2018, que trata da capacitação permanente em auditoria, fortalecendo o uso das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e atendendo aos critérios do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).

Em 2024, os cursos abrangeram temas como Português Jurídico e Linguagem Simplificada, promovendo uma comunicação mais acessível entre o Tribunal e a sociedade, conforme a Nota Recomendatória nº 04/2023 da Atricon. Já em 2025, o foco recaiu sobre auditoria de conformidade e operacional, auditoria baseada em riscos e avaliação de políticas públicas — áreas que aumentam o rigor técnico e a capacidade analítica das auditorias.

Para o instrutor do curso de encerramento, Antônio Alves, a auditoria financeira representa um avanço estratégico:

“A auditoria financeira talvez seja a que mais confiança oferece à sociedade quanto à correta aplicação dos recursos públicos. Ela complementa a auditoria de conformidade e a operacional, trazendo mais segurança, transparência e eficiência”, avaliou.

O auditor de controle externo e membro do Conselho Pedagógico da Escoex, Leonardo Mira Marques, destaca que os reflexos da capacitação vão além dos muros do TCE:

“Esse processo padroniza resultados e aproxima o trabalho da Corte de um padrão de excelência. Cada capacitação demonstra o compromisso com práticas éticas e econômicas. O cidadão sente isso com mais qualidade nos serviços públicos”, ressaltou.

Para a diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, o projeto transforma conhecimento técnico em benefícios práticos:

“Essa formação continuada fortalece a qualidade das fiscalizações e gera resultados concretos para a sociedade. É uma conquista da instituição e dos servidores comprometidos com o bem público”, afirmou.

Reconhecimento nacional

O projeto recebeu elogios do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, que ressaltou a importância da qualificação técnica no fortalecimento do sistema de controle no Brasil:

“Há muito tempo há demanda por esse tipo de capacitação. As normas brasileiras de auditoria são adaptações das internacionais e ganham força quando internalizadas nos procedimentos dos Tribunais. Parabéns ao TCE-MS e à Escoex. Nosso objetivo é ampliar esse modelo para todos os Tribunais de Contas do país”, declarou em vídeo enviado à Corte sul-mato-grossense.