O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente o contrato com a financeira Crefisa para o pagamento de novos benefícios previdenciários. A decisão, publicada nesta quinta-feira (21), ocorre após uma série de reclamações apresentadas por aposentados e pensionistas.

Segundo o órgão, foram recebidas denúncias sobre práticas abusivas, como impedimento ao saque integral dos valores, pressão para abertura de contas e até venda casada de produtos financeiros. As queixas chegaram à Ouvidoria do INSS, à plataforma Fala.BR, aos Procons e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, relatórios de fiscalização apontam que a Crefisa não possui estrutura adequada nas agências para atender o volume de beneficiários. Foram registrados problemas como filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e falta de informações claras para o público.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, diz nota oficial.

A suspensão vale somente para novos pagamentos. Os contratos já em vigor seguem normalmente até que as apurações sejam concluídas.

Crefisa venceu disputa da folha de pagamento em 2024

No leilão realizado em outubro de 2024, a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes da folha de pagamento do INSS, superando outras 23 instituições. O contrato em vigor cobre o período entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.

A cada cinco anos, a folha de pagamentos do INSS é leiloada, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A instituição vencedora fica responsável pelo pagamento de novos benefícios em determinada região.

Porém, o contrato firmado com a Crefisa exigia padrões rígidos de atendimento e qualidade, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, que assinou o despacho publicado no Diário Oficial da União.

Procons apoiam medida

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) considerou “correta” a decisão do INSS. Em nota, destacou que seria prudente exigir certidões negativas nos órgãos de defesa do consumidor antes da seleção de instituições financeiras em licitações.

“Muitos problemas seriam evitados se para essas licitações fosse solicitado certidão negativa junto à Senacon, ou ao sistema de reclamações do Ministério da Justiça”, diz o texto.

A Crefisa ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão. A Agência Brasil aguarda resposta da assessoria da financeira.