O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece uma série de medidas para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta ficou conhecida como PL contra a “adultização” de crianças.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto foi aprovado em votação simbólica e agora retorna ao Senado devido às alterações feitas pelos deputados.

Entre os principais pontos está a obrigação das plataformas digitais de adotarem medidas “razoáveis” para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, como violência, assédio, exploração sexual, jogos de azar e publicidade abusiva. Também exige mecanismos mais confiáveis de verificação etária, além da simples autodeclaração.

Outro destaque do texto é a previsão da criação de uma autoridade nacional autônoma, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para fiscalizar o cumprimento da lei e editar regulamentos.

Remoção imediata de conteúdo ilegal

O artigo 29 do projeto estabelece que conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes poderão ser removidos imediatamente pelas plataformas, a partir de notificações feitas por vítimas, representantes legais, Ministério Público ou entidades de defesa — sem necessidade de ordem judicial.

As penalidades previstas incluem advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão e até proibição definitiva de atividades no país.

Consenso e repercussão

A proposta, inicialmente criticada por parte da oposição, ganhou apoio após ajustes no texto, como a retirada de trechos que poderiam gerar censura indevida e a criação da autoridade fiscalizadora autônoma. O PL foi aprovado com amplo consenso.

“Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
“A Câmara sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) reforçou que o projeto respeita a liberdade de expressão:

“O PL protege crianças e adolescentes sem restringir opiniões, críticas ou reportagens.”

Mobilização após denúncia viral

O tema ganhou repercussão nacional após o humorista Felca publicar um vídeo denunciando a exposição de menores por influenciadores. A gravação, com quase 50 milhões de visualizações, gerou forte comoção e acelerou a tramitação da proposta.

A aprovação do PL 2628/2022 é considerada um marco na proteção de crianças na internet, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às novas demandas da era digital.