Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
CAPITAL
CPI do Transporte: Consórcio Guaicurus alega prejuízo e culpa Prefeitura por descumprimento de contrato
Ex-presidente e diretor jurídico apontam falta de reequilíbrio econômico e dizem que situação financeira impede renovação da frota
17/06/2025
09:25
REDAÇÃO
João Resende e Leonardo Marcello, do Consórcio Guaicurus, durante oitiva da CPI do Transporte na Câmara de Campo Grande, alegam prejuízo e responsabilizam o município por impasse na renovação da frota. @DIVULGAÇÃO
A CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Campo Grande ouviu, nesta segunda-feira (16), João Resende, ex-presidente do Consórcio Guaicurus, e Leonardo Dias Marcello, atual diretor jurídico-administrativo. Ambos admitiram que o consórcio não está cumprindo cláusulas contratuais, como a renovação da frota de ônibus, e atribuíram o problema à omissão da Prefeitura em garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
João Resende, que presidiu o consórcio desde a assinatura do contrato em 2012 até janeiro de 2025, reconheceu que a idade média da frota está acima do permitido — o contrato exige média de cinco anos.
“A Prefeitura está protelando a revisão contratual e colocou o sistema em colapso. Hoje, operamos com prejuízo evidente”, declarou Resende.
Segundo ele, não há condições financeiras para substituir os 98 ônibus antigos, conforme exigência da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
“Não temos dinheiro para assumir prestações de novos ônibus. Não vamos comprar sem garantia de retorno. Seria um golpe contra a cidade”, afirmou.
Questionado pelos vereadores sobre por que o Consórcio não rompe o contrato, Resende afirmou que ainda acredita na retomada do equilíbrio contratual.
“Temos esperança de que a Prefeitura vá honrar sua parte. Também fizemos investimentos pesados e há implicações legais na quebra contratual.”
Em seguida, o diretor jurídico-administrativo Leonardo Marcello reforçou a tese de descompasso entre o contrato e a realidade financeira.
“Queremos uma tarifa que remunere o serviço nas condições originalmente licitadas. Estamos dispostos a investir em ônibus com ar-condicionado e assumir terminais, desde que exista retorno viável”, afirmou.
Leonardo criticou a falta de revisão da tarifa e cobrou o papel do poder concedente.
“Não se pode exigir investimento num sistema que não remunera. Isso é responsabilidade do município.”
Durante a sessão, a CPI apresentou um novo balanço dos trabalhos: 616 denúncias da população já foram catalogadas, reforçando o alto nível de engajamento da sociedade com a investigação sobre o transporte coletivo da Capital.
A última rodada de oitivas desta fase da CPI acontece na quarta-feira (18), a partir das 13h, com os depoimentos de Themis de Oliveira, atual diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, e Paulo Constantino, sócio-proprietário do consórcio.
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