A BR-163, principal eixo rodoviário de Mato Grosso do Sul, voltou a ganhar destaque negativo após a divulgação de um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontando 442 mortes em acidentes entre 2017 e 2024. O dado reacendeu as críticas ao contrato de concessão da rodovia e foi tema de discursos contundentes na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS), nesta semana.

O presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163, deputado Junior Mochi (MDB), foi enfático ao defender indenizações às vítimas e seus familiares, argumentando que a concessionária — então CCR MSVias, atualmente Motiva — descumpriu cláusulas contratuais ao não realizar a duplicação integral da via.

“A BR-163 retoma o título de rodovia da morte. A PRF registra apenas as mortes no local do acidente. Quantas outras vidas foram perdidas depois, nos hospitais? E quantas ficaram com sequelas permanentes? Estamos falando de milhares de famílias atingidas”, afirmou Mochi, defendendo a responsabilização civil da empresa.

O parlamentar comparou a situação à tragédia de Brumadinho, sugerindo a criação de uma associação de vítimas para cobrar judicialmente reparações. “Quando o contrato é descumprido, há responsabilidade objetiva. A empresa lucrou com o pedágio, mas não cumpriu o que prometeu. Isso custa vidas”, reforçou.

Apoio de outros parlamentares

A deputada Mara Caseiro (PSDB) também se posicionou a favor das indenizações. Para ela, é necessário dar um “corretivo” à concessionária, cobrando responsabilidade pelos prejuízos humanos e estruturais. “A vida não volta, mas não podemos ficar inertes. Pessoas estão morrendo ou ficando incapacitadas. A duplicação não chegou nem a 20% da rodovia. E ainda querem aumento de tarifa?”, questionou.

Paulo Duarte e Mara Caseiro concordaram com a necessidade de indenização @Wagner Guimarães 

O Professor Rinaldo Modesto (PSDB) parabenizou o trabalho técnico da comissão e cobrou envolvimento da bancada federal de MS, para pressionar as autoridades competentes. “O levantamento feito mostra claramente o quanto foi negligenciado. Agora é hora de agir”, pontuou.

Já o deputado Paulo Duarte (PSB) direcionou suas críticas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão. “As agências reguladoras no Brasil são, muitas vezes, uma ficção. O empresário descumpre contrato, mas segue lucrando. E ninguém pune. É inadmissível que vidas estejam sendo perdidas por omissão e falta de fiscalização”, criticou.

A rodovia, concedida em 2014 com a promessa de duplicação em cinco anos, tem hoje apenas cerca de 19% duplicada, segundo os dados apresentados pela Assembleia. A cobrança de pedágio permanece, o que agrava ainda mais a insatisfação de usuários e autoridades estaduais.

A Comissão Temporária da ALEMS já enviou denúncias formais ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando providências imediatas. Os parlamentares esperam que o caso tenha repercussão nacional, diante da gravidade dos números e da omissão da empresa e das agências reguladoras.