ASSEMBLEIA LEGISLATIVA /RODOVIAS/CCR
Denúncia formal ao Ministério Público Federal: a luta pela revisão da concessão da BR-163/MS
30/04/2025
14:20
REDAÇÃO
Hoje, ao lado do deputado Júnior Mochi, entreguei uma denúncia formal ao Ministério Público Federal para garantir que a concessão da CCR MSVias seja revista @Divulgação
Em um passo crucial para garantir melhorias na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul, A deputada estadual Mara Caseiro, juntamente com o presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, deputado Júnior Mochi, entregou hoje uma denúncia formal ao Ministério Público Federal. O documento visa à revisão da concessão da CCR MSVias, empresa responsável pela gestão da rodovia BR-163, que afeta 21 municípios do estado, de Norte a Sul.
Ação para garantir a revisão da concessão
A ação tem como objetivo principal garantir que a concessão da CCR MSVias seja reavaliada e que as promessas feitas na assinatura do contrato sejam de fato cumpridas. Durante a entrega do documento, o deputado Júnior Mochi destacou a necessidade urgente de medidas que beneficiem os cidadãos que utilizam a rodovia, em especial os moradores das regiões impactadas pelos altos custos do pedágio e pela infraestrutura precária.
Entre as principais propostas apresentadas no documento, estão:
Suspensão imediata do leilão da BR-163, que está marcado para o dia 22 de maio, até que uma análise detalhada da situação seja realizada.
Perícia contábil e técnica sobre os valores arrecadados e aplicados pela concessionária, com o intuito de garantir que os recursos pagos pelos usuários da rodovia sejam utilizados adequadamente.
Reinvestimento nas travessias urbanas de trechos que apresentam altos índices de acidentes, visando melhorar a segurança para motoristas e pedestres.
Suspensão temporária ou redução do valor do pedágio em 53,94%, de forma a aliviar a carga financeira sobre os usuários da rodovia.
Cumprimento integral do contrato original, com a duplicação total da rodovia, como foi prometido no momento da concessão.
Compromisso com a transparência e a responsabilidade
A denúncia foi formalmente entregue ao procurador Pedro Paulo Grubits, após a suspensão temporária da sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado [Seu Nome] fez questão de reforçar que a sociedade não pode mais aceitar promessas vazias e que é fundamental exigir responsabilidade e transparência por parte da concessionária.
“Este não é apenas um assunto de infraestrutura, mas de direitos dos cidadãos que dependem da BR-163 todos os dias. Não podemos continuar a aceitar um pedágio tão alto, com a promessa de melhorias que nunca se concretizam. A população de Mato Grosso do Sul merece mais respeito e ação concreta”, afirmou a deputada Mara Caseiro.
A entrega da denúncia contou com a presença de importantes figuras políticas, como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, e outros membros da comissão. A parceria entre os deputados tem sido fundamental para fortalecer o movimento em defesa dos cidadãos que utilizam a BR-163/MS.
O Caminho pela frente
A luta não termina com a entrega do documento. O objetivo agora é garantir que o Ministério Público Federal atenda as solicitações feitas e atue para revisar a concessão de forma justa e eficiente. O deputado Pedro Arlei Caravina e demais membros da comissão prometem seguir acompanhando de perto todas as ações do governo e da CCR MSVias, até que soluções reais e definitivas sejam implementadas para a rodovia que é uma das mais importantes do estado.
“Vamos continuar firmes nesta luta. Não vamos permitir que a população continue pagando caro por uma rodovia mal administrada. A BR-163 é vital para nossa economia e para o bem-estar de todos os cidadãos que dependem dela todos os dias. A responsabilidade é nossa, e vamos cobrar até o fim”, finalizou o deputado.
O processo segue agora no Ministério Público Federal, e a expectativa é de que novas ações sejam tomadas nos próximos dias.
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