O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta semana uma das decisões mais aguardadas no cenário educacional: a proibição de cursos 100% a distância nas áreas de Engenharia e Saúde. A medida, que vem sendo discutida há anos, foi anunciada na sessão plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), realizada em 25 de abril de 2025, e será formalizada por meio de um decreto presidencial que deverá ser publicado até 9 de maio de 2025.

A decisão é um marco na educação superior, com o objetivo de preservar a qualidade acadêmica e a formação técnica dos futuros profissionais em áreas que exigem forte carga de atividades práticas. Entre os cursos afetados estão Engenharia, Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biomedicina, Nutrição, Educação Física, Enfermagem, entre outros, que exigem, segundo o MEC, interação direta com os ambientes de prática profissional.

O presidente do Confea, Vinicius Marchese, comemorou a decisão, considerando-a histórica para a defesa da formação de qualidade nas engenharias e áreas da saúde. "Esta é uma conquista para todos os profissionais do Sistema, pois preserva a integridade do aprendizado e garante a formação competente e ética", afirmou.

Além da proibição dos cursos 100% EAD, o MEC também anunciou regras mais rigorosas para os polos de apoio presencial dos cursos a distância, que atualmente somam cerca de 50 mil unidades no Brasil. A medida prevê que pelo menos metade desses polos não atenda às novas exigências estruturais e, portanto, será fechada.

O objetivo da reestruturação é coibir a massificação irresponsável da educação superior, que, segundo as autoridades, comprometeu a qualidade de cursos e colocou em risco a credibilidade de algumas profissões no mercado de trabalho. As instituições privadas de ensino superior terão um período de transição para se adaptar às novas exigências, mas as que não cumprirem os padrões serão descredenciadas.

A valorização do ensino presencial

Esta decisão marca um reposicionamento do valor do ensino presencial no Brasil, que, durante a pandemia de COVID-19, viu a expansão acelerada da modalidade EAD. No entanto, a crise sanitária também evidenciou as deficiências em cursos que exigem atividades práticas, como medicina, engenharia, fisioterapia, entre outros.

Embora a modalidade EAD continue sendo uma alternativa viável para diversas áreas, o MEC defende que seu uso em setores como Engenharia e Saúde seja com responsabilidade e com limites claros. A presença física será obrigatória em grande parte desses cursos, com o EAD sendo limitado a um papel complementar.

Com as novas diretrizes, estudantes que desejam cursar Engenharia ou Saúde deverão se preparar para a exigência de presença física durante grande parte da graduação, o que implica em mudanças significativas na infraestrutura das instituições de ensino superior. As universidades e faculdades serão obrigadas a investir em laboratórios, bibliotecas e professores capacitados para oferecer um ensino presencial de excelência.

Cronologia das mudanças

• 25 de abril de 2025: Anúncio da mudança durante a plenária do Confea.

• 9 de maio de 2025: Publicação do decreto presidencial com as novas normas.

• A partir da publicação: Início do período de transição e fiscalização dos polos EAD.

O Brasil, com essa medida, reforça sua busca por um futuro onde a formação de profissionais como engenheiros, fisioterapeutas, enfermeiros e outros, essenciais ao desenvolvimento do país, seja fundamentada na prática, ética e qualidade.