Criada por lei em 2002, a Língua Brasileira de Sinais se tornou um símbolo de identidade, resistência e direitos da comunidade surda. Apesar dos avanços, milhões de brasileiros ainda enfrentam barreiras na comunicação e no acesso à educação, saúde e serviços públicos.

Neste 24 de abril, o Brasil celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma data que marca não apenas o reconhecimento oficial da língua de sinais como instrumento legal de comunicação, mas também a constante luta da comunidade surda por acessibilidade, representatividade e igualdade de direitos.

A Libras foi reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão com a publicação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Em 2005, o decreto nº 5.626 regulamentou a lei, tornando obrigatória a inclusão da Libras nos cursos de formação de professores, bem como a presença de intérpretes em instituições de ensino e serviços públicos.

O que é Libras?

A Língua Brasileira de Sinais é uma língua visual-motora, com estrutura gramatical própria, diferente do português falado. Utiliza gestos, expressões faciais e movimentos corporais para comunicação. Não se trata de uma mímica ou versão do português — é uma língua autônoma e completa, reconhecida linguisticamente.

Segundo estimativas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), mais de 2,5 milhões de brasileiros usam a Libras como sua principal forma de comunicação. Já o IBGE estima que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva, sendo que muitas não têm acesso pleno à Libras.

Avanços importantes desde 2002

Desde a sanção da lei, o Brasil avançou em diversos pontos no que diz respeito à inclusão da comunidade surda:

• Inclusão da Libras em currículos escolares e universitários, especialmente em licenciaturas e cursos de pedagogia.

• Aumento do número de intérpretes de Libras em eventos, repartições públicas, universidades e canais de televisão.

• Criação de escolas bilíngues (português e Libras) em algumas redes públicas.

• Ampliação de concursos públicos com reserva de vagas e provas específicas para candidatos surdos.

• Criação de conteúdos em Libras em sites institucionais, aplicativos e materiais audiovisuais.

Além disso, a Libras passou a fazer parte de iniciativas de inclusão digital e acessibilidade nas plataformas de streaming, governos e empresas privadas.

Os desafios que ainda persistem

Apesar dos avanços, a realidade ainda é desafiadora. De acordo com o Censo Escolar 2022, apenas 33% das escolas públicas brasileiras estão preparadas para atender adequadamente estudantes surdos — com intérpretes, professores bilíngues ou salas específicas.

Outros desafios incluem:

• Falta de intérpretes em serviços de saúde, segurança e justiça.

• Baixa formação de professores surdos e bilíngues na educação básica.

• Desconhecimento da Libras pela população ouvinte, o que reforça o isolamento e a exclusão.

• Ausência de políticas públicas específicas para promover a Educação Bilíngue de Surdos, como previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Por que o Dia Nacional da Libras é importante?

A data de 24 de abril representa um marco de reconhecimento histórico, político, social e cultural da comunidade surda no Brasil. Ela não celebra apenas a oficialização da Libras, mas também serve como:

• Um instrumento de visibilidade e valorização da identidade surda.

• Um lembrete sobre a importância da acessibilidade linguística.

• Um chamado à sociedade para combater a discriminação linguística e social.

• Um incentivo à criação de políticas públicas bilíngues, que respeitem a singularidade da comunidade surda.

Patricia Sposito, surda, pedagoga e pós-graduada em educação para surdos, defende que o ensino de Libras seja universalizado, desde a infância — tanto para ouvintes quanto para surdos.

“Quando temos acesso à nossa língua desde cedo, nos sentimos parte da sociedade. A Libras é a chave da inclusão”, afirma.

Hoje, Patricia atua no setor de marketing de uma indústria farmacêutica e relembra as dificuldades enfrentadas na escola por não ter intérpretes. Sua trajetória reforça a importância da educação bilíngue e do protagonismo surdo nos espaços de decisão.

A luta por um Brasil mais inclusivo segue. Instituições de ensino, empresas e o poder público precisam continuar investindo em:

• Formação e valorização de intérpretes de Libras.

• Criação de escolas bilíngues em todas as regiões.

• Campanhas de conscientização sobre a cultura e os direitos da comunidade surda.

• Representatividade de surdos na política e nos meios de comunicação.