Campo Grande (MS), Segunda-feira, 31 de Março de 2025
POLÍTICA
Câmara dos deputados aprova "Lei Larissa Manoela" para proteger o patrimônio de crianças e adolescentes
26/03/2025
17:45
REDAÇÃO
(Manuela Scarpa/Brazil News)
Na última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3914/23, conhecido como a "Lei Larissa Manoela", que busca proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra gestões abusivas por parte de pais ou responsáveis. O projeto agora segue para análise no Senado.
A proposta surgiu a partir do caso da atriz Larissa Manoela, que em 2023 revelou conflitos com seus pais sobre a administração de seus bens. Na época, a atriz formalizou o desligamento jurídico dos pais e abriu mão de bens que somavam cerca de R$ 18 milhões.
O texto da "Lei Larissa Manoela" define como condutas abusivas o uso indevido de recursos financeiros de menores, a proibição de acesso aos rendimentos obtidos e a apropriação indevida dos bens. Em situações que coloquem o patrimônio da criança ou adolescente em risco, o juiz poderá adotar diversas medidas, como:
Restringir o acesso dos responsáveis aos recursos financeiros, assegurando que sejam usados em benefício da criança ou adolescente.
Constituir uma reserva especial para preservar o patrimônio.
Realizar auditorias periódicas nas contas, bens e investimentos do menor.
Além disso, até dois anos após atingirem a maioridade, os jovens poderão exigir que seus pais prestem contas sobre a administração de seus bens. Caso sejam identificados danos ou prejuízos causados por dolo ou culpa grave, os pais poderão ser responsabilizados.
A proposta também sugere mudanças no Código Civil, proibindo que pais vendam ou renunciem a direitos relacionados a empresas ou bens valiosos pertencentes aos filhos sem autorização judicial e sem demonstrar evidente interesse da criança ou adolescente.
Após a aprovaçã na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Especialistas destacam a relevância da medida, principalmente para crianças e adolescentes que acumulam riquezas precocemente, como artistas ou atletas, garantindo maior proteção patrimonial e evitando abusos por parte de responsáveis.
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