Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande iniciam a semana com a análise dos vetos parciais ao projeto de lei nº 11.306/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A sessão está agendada para começar às 9h20 e inclui a discussão e votação dos vetos que foram aplicados pelo Poder Executivo ao texto aprovado em julho.

A votação da LDO 2025 foi inicialmente programada para o dia 5 de setembro, mas foi adiada a pedido da base da prefeita. O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 6,8 bilhões, um aumento de aproximadamente 4% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 6,5 bilhões.

O Poder Executivo vetou quatro emendas do projeto de lei que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal. Entre os principais pontos de veto estão:

A Prefeitura deseja manter o texto que autoriza o encerramento de uma obra que não tenha alcançado 10% de execução. Em contraposição, a Mesa Diretora apresentou uma emenda que proíbe o encerramento de qualquer obra pública, independentemente da fase de execução. A Prefeitura argumenta que a flexibilidade para encerrar obras não concluídas é necessária para a gestão eficiente dos recursos.

A emenda vetada estabelece que 1,5% da receita proveniente da arrecadação municipal seja destinado ao setor cultural. Caso o veto seja mantido, o Executivo ficará desobrigado de investir um percentual mínimo no setor cultural, afetando ações de fomento, formação, e valorização cultural.

 A proposta da emenda vetada altera o inciso I do art. 12, que trata da abertura de créditos suplementares. Esta alteração exige prévia autorização do Poder Legislativo para tais créditos, conforme previsto na Constituição Federal.

 A emenda vetada, proposta pelo vereador Prof. André Luis, restringe as despesas com publicidade de interesse do Município apenas aos gastos necessários para divulgação institucional e campanhas educativas, excluindo despesas com a publicação de editais e outras publicações legais.

Análise e Aprovação

Os parlamentares também devem apreciar o ofício Ad Referendum 195/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação a nomeação dos membros de comissões, comitês e conselhos regionais para o período de janeiro a julho de 2024. Esta medida é uma formalidade necessária para garantir o funcionamento adequado dessas entidades.

O orçamento estimado de R$ 6,8 bilhões para 2025 foi aprovado pelos vereadores em 11 de julho deste ano, após a análise de 171 emendas apresentadas. Dessas, 113 foram consideradas e incluídas no relatório final.

Após a discussão e votação dos vetos, o projeto da LDO 2025 será submetido à sanção ou veto da prefeita. A aprovação das diretrizes orçamentárias é crucial para definir o planejamento financeiro e as prioridades de investimento do Município para o próximo ano.

Os detalhes sobre as emendas e os vetos demonstram o intenso debate sobre a alocação de recursos e a administração das políticas públicas em Campo Grande. O desenrolar das discussões será acompanhado de perto, pois impactará diretamente o planejamento e a execução das ações municipais para 2025.