Campo Grande (MS), Sábado, 23 de Novembro de 2024
REPRESENTATIVIDADE RURAL
Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal
Confederação participou da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação no STF.
06/08/2024
10:50
ASSECOM/CNA
@Divulgação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, na segunda (5), no Supremo Tribunal Federal, da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação que irá debater as ações que envolvem o marco temporal.
A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no ano passado.
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, acompanhou os debates e afirmou que a comissão é uma oportunidade de escutar os dois lados e chegar a uma pacificação para os conflitos fundiários, encerrando a discussão do tema no país.
“Nós continuamos com a mesma intenção: de que se cumpra a lei 14.701 e a temporalidade das áreas invadidas. O acerto tem que começar por essa temporalidade. É o que nós estamos trabalhando e esperamos que seja o caminho da consideração e da paz no campo”, disse Marcelo que representa os produtores na Comissão.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, afirmou que foi ao Supremo defender a constitucionalidade da lei e a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar nessa questão. “Mas entendemos que é muito louvável a propositura do Supremo Tribunal Federal em buscar um diálogo”.
De acordo com Ferraz, a comissão será uma grande oportunidade para “verificar os consensos, os dissensos e tentar uma solução” que respeite o direito de propriedade dos produtores de alimentos. “Ninguém busca conflitos, buscamos soluções. Essa é a nossa premissa e estaremos à disposição para contribuir com o debate”.
O marco temporal define a demarcação de novas terras indígenas e vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA é a favor do marco temporal.
O encontro reuniu parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que também participaram da reunião, defenderam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A previsão é que os trabalhos dessa Comissão sejam concluídos em dezembro.
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