Apartir desta quinta-feira, 8 de fevereiro, as redes federais, estaduais, distrital e municipais ofertantes de ensino médio já podem assinar o Termo de Compromisso do Programa Pé-de-Meia — poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino — e indicar os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC). Os procedimentos devem ser realizados pelas secretarias de Educação até o dia 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão. 

A Portaria n. 84/2023, que estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso?de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, conforme a Lei?n.?14.818/2024, que instituiu o?Pé-de-Meia.?? 

?O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos estudantes elegíveis?terão início?no final de março.?O incentivo financeiro-educacional visa promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público. 

 Incentivos 

• Matrícula — R$ 200 

• Frequência — R$ 1.800 (valor total anual) 

• Conclusão — R$ 1.000 (valor total anual) 

• Participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — R$ 200 

 Objetivos do Pé-de-Meia 

• Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a sua permanência nele;  

• Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio;  

• Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar;  

• Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; ? 

• Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional; e  

• Estimular a mobilidade social.  

Critérios?–?Para participar do programa, é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter?entre?14 e 24?anos?e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse início, a prioridade serão os?beneficiários do Programa Bolsa Família.?? 

Os requisitos de acesso e permanência dos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) no Programa Pé-de-Meia, bem como os valores e as formas de operacionalização e saque para os estudantes dessa modalidade, serão definidos posteriormente em ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda.? 

Envio das informações – O primeiro período para as redes (federais, estaduais, distrital e municipais) enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). O conjunto mínimo de dados (CMD) a ser fornecido será definido em portaria do MEC.  

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. O MEC disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa Pe?-de-Meia. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)