Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proposta de Pedrossian Neto prevê que cartórios informem nascimento de bebês que tenham mães menores de 14 anos
07/02/2024
13:15
ASSECOM
@Divulgação
Projeto de lei do deputado Pedrossian Neto (PSD) prevê que os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizados em Mato Grosso do Sul, informem ao Ministério Público Estadual o registro de nascimento de bebês, nos casos de pai ou mãe terem menos de 14 anos.
O objetivo é que, ao ter conhecimento, o MPE possa adotar as medidas legais cabíveis. Segundo o parlamentar, a proposta quer criar mecanismo de apuração e combate aos crimes de estupro de vulnerável e abuso cometidos contra crianças e adolescentes. “Fazendo do registro um meio de denúncia rápida e obrigatória, que permitirá uma apuração mais eficaz de cada caso”.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a comunicação deve ser feita sem expor a criança ou o adolescente, assegurando o sigilo dos dados. O cartório terá de enviar uma cópia da certidão de nascimento por meio eletrônico.
O projeto de lei apresentado se baseia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê prioridade no tratamento e na formulação das políticas públicas para proteção da infância e adolescência.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Paraíso das Águas inaugura novo Salão Municipal de Eventos nesta sexta-feira
Leia Mais
Inaugurado o novo Mercado do Produtor de Paraíso das Águas
Leia Mais
TCE-MS é destaque na Rede Integrar para modernização das contratações públicas
Leia Mais
Feirão de empregos da Eldorado Brasil acontece neste sábado (23) em Água Clara, MS
Municípios
