Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
DEFESA DO CONSUMIDOR
Há 33 anos, Código de Defesa do Consumidor fortalece atuação do Procon/MS
12/09/2023
08:45
Há 33 anos, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) integra importante alicerce do trabalho desenvolvido pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), quanto ao respeito à dignidade, saúde, segurança, transparência e harmonia nas relações de consumo em Mato Grosso do Sul.
No Estado, a busca pelo equilíbrio entre consumidores e fornecedores existia há quatro anos, antes da promulgação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Com o advento desse que é um dos instrumentos legais mais avançados, houve então uma definição clara sobre os direitos e deveres de cada parte. Em 2021, recebe destaque a atualização do texto com regras voltadas a prevenção e o tratamento do superendividamento.
“O Código de Defesa do Consumidor é antes de tudo um tratado de cidadania, que torna natural na existência das pessoas a condição de ter respeitado os seus direitos nas relações de consumo. Um avanço no processo civilizatório onde o Estado, enquanto poder público, cumpre função estratégica de agir na defesa desses direitos, através dos Procons, toda vez que forem ameaçados ou violados ”, pontua o secretário-executivo do Procon/MS Antonio Jose Angelo Motti.
Ações e indicadores
De janeiro a agosto de 2023, o Procon/MS realizou 14.697 atendimentos. Isso sem contar com a orientação de consumidores e fornecedores por meio da Trilha do Consumidor e o Procon na Rua, que abordaram junto a população na Capital e interior temas como legislação, prevenção ao superendividamento, além da indicação dos canais de atendimento e denúncia.
No período, a fiscalização se fez presente em 440 estabelecimentos na defesa do interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor. O setor mais demandado foi o comércio local (169), seguido dos postos de combustíveis (98), os supermercados (98) e bancos (75).
Parcerias estratégicas ampliaram as ações e a atuação conjunta com as instituições do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor possibilitaram diálogos amplos sobre consumo consciente, superendividamento e os direitos de consumo da pessoa idosa.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Curso preparatório gratuito para o Encceja tem nova turma iniciada em Inocência
Leia Mais
Motiva Pantanal abre vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Alice Salazar participa de evento gratuito do Sebrae para inspirar empreendedoras em Campo Grande
Leia Mais
Vereadores solicitam reforço policial e investimentos em segurança para Ponta Porã e distritos
Municípios
