Campo Grande (MS), Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto do deputado Lucas de Lima quer obrigar condutores a prestarem socorro a animais atropelados no MS
08/08/2023
15:55
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Condutores de todo o estado deverão prestar socorro a animais atropelados em vias públicas sul-mato-grossenses. É o que prevê o Projeto de Lei 230/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). A proposição também prevê pagamento de multa em caso de descumprimento da obrigatoriedade.
De acordo com o projeto, se o condutor estiver impossibilitado de prestar socorro direto ou se o animal oferecer riscos à sua segurança, deverá solicitar auxílio à autoridade pública competente. Caso não preste socorre nem peça ajuda, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil, a serem destinados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). O valor da multa será atualizado anualmente.
“A iniciativa visa punir administrativamente aqueles que não prestarem socorro e/ou informarem às autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais”, justificou o deputado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Possibilidade de chuva e calor intenso nesta terça-feira (24)
Leia Mais
Ministério da Saúde destina R$ 60 mil para cinco bancos de leite em MS
Leia Mais
Tradição de Natal, panetone ganha espaço na mesa dos brasileiros
Leia Mais
Horários de funcionamento de estabelecimentos em Campo Grande nos dias 24 e 25 de dezembro
Municípios
