Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
TRANSPARÊNCIA
Após 22 anos, Energisa é condenada por cobrança retroativa da troca de 5 mil medidores
Após 22 anos, Energisa é condenada por cobrança retroativa da troca de 5 mil medidores
28/06/2022
12:30
Midiamax
Foto: Ilustrativa | Reprodução.
A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A) — atual Energisa — foi condenada por cobrar de forma retroativa a troca de medidores de energia. Mais de 5 mil equipamentos foram trocados pela empresa em Mato Grosso do Sul. O processo contra a empresa foi aberto em 2000.
O inquérito civil foi aberto para apurar condutas abusivas praticadas contra os clientes da empresa, que realizava a cobrança. Após 22 anos do processo, a sentença foi publicada no DJMS (Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (27).
A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A empresa foi condenada a “não efetuar cobrança do débito de recuperação de consumo efetivo por fraude e a respectiva suspensão do fornecimento de energia”.
Por até dois anos, a Enersul cobrou continuamente a troca de medidores, considerados defeituosos ou fraudados pela empresa. O juiz destacou que não foi dado o direito de defesa aos consumidores, que tiveram os equipamentos vistoriados “pela requerida unilateralmente”.
Segundo o processo, foram substituídos 5.003 medidores de consumo ‘supostamente defeituosos ou fraudados’. Em 3.027 unidades, o fornecimento de energia foi interrompido e 74 unidades precisaram de ordem judicial para serem religadas.
A falta de energia foi apontada pelo juiz como ilegal. “O procedimento foi ilegal, uma vez que não decorreu de comprovação da irregularidade mediante o devido processo legal”, explica.
Desde 2014, a Energisa assumiu a concessão do fornecimento de energia elétrica no Estado. Assim, a empresa destaca que "trata-se de um procedimento iniciado no ano de 2000, e posteriormente, convertido em processo judicial em 2005".
Ao Jornal Midiamax, a Energisa afirmou que todas as obrigações da sentença são cumpridas conforme resolução da ANEEL. “Não efetuar a cobrança de débito da recuperação de consumo efetivo por fraude e respectiva suspensão de energia, exceto se verificado a irregularidade e apuração de débito, mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa”, apontou a empresa.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Águas Guariroba atinge 200 quilômetros de rede de esgoto implantados em 2024
Leia Mais
Campo Grande ganha novo Centro de Convenções com foco em inovação e educação
Leia Mais
"Como aproveitar a Black Friday 2024 sem comprometer o orçamento: Dicas essenciais para compras inteligentes"
Leia Mais
Deputado Pedrossian Neto apresenta projeto que proíbe o uso de celulares em escolas de MS
Municípios
