Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Abril de 2025
Presidente Bolsonaro concede indulto de natal
Segundo Presidência, medida repete decisões de anos anteriores
24/12/2021
22:00
AGÊNCIA BRASIL
©DIVULGAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira (24) o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais.
Farão jus ao benefício detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com doenças graves que limitem atividades e exijam cuidados contínuos impossíveis de serem prestados pela equipe da unidade prisional e indivíduos com HIV/AIDS em estágio terminal.
No caso dos agentes do Sistema de Segurança Pública, foram beneficiadas pessoas condenadas em decorrência do exercício da função por crimes com excesso culposo ou crimes sem intenção, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
Os militares incluídos no indulto são aqueles em Operações de Garantia da Lei e da Ordem e que tenham sido condenados por crime com excesso culposo.
Não podem gozar o indulto pessoas condenadas por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de drogas, de violência e assédio sexual, de peculato, de tráfico de influência e cometidos por organizações criminosas.
Não foram incluídos no decreto de indulto pessoas que tiveram a pena de prisão substituída por punições alternativas. Segundo a Presidência da República, a medida repete decisões de anos anteriores e é motivada “por razões de caráter humanitário”.
***
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Em reunião com a gestão municipal, Fábio Rocha cobra ações para a saúde pública
Leia Mais
Câmara Municipal reforça compromisso com a causa autista no Abril Azul
Leia Mais
Escola de Diretores 2025: oportunidade de trabalho exclusiva na área de gestão escolar
Leia Mais
Solicitado por Hashioka, exercício da função de podólogo é regulamentado pela SES
Municípios
