Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (30), dez projetos de lei. Entre eles, está o Projeto de Lei n. 10.336/21, que implementa o incentivo financeiro “Auxílio Atleta”.

Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, o objetivo da medida é ser um instrumento efetivo de apoio aos atletas e equipes que representem a Capital em competições esportivas nacionais ou internacionais.

“Assim, o projeto tem o objetivo de fomentar o esporte local e ainda para a visibilidade dele no cenário esportivo brasileiro”, complementou o órgão.

Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.340/21, do vereador William Maksoud (PSD), que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao subsecretário de Esportes do Rio de Janeiro (RJ) e presidente do PSD Esporte RJ, Thiago Gomes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.247/21, de autoria do vereador Betinho (Republicanos), que institui o Dia do Batista no município de Campo Grande, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de agosto.

E ainda, o Projeto de Lei n. 10.325/21, que garante à criança e ao adolescente que possuam pais ou responsáveis com deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos, prioridade de vaga nas unidades de ensino da rede pública municipal que sejam próximas de suas residências. A proposta é de autoria do vereador Edu Miranda (Patriota).

Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 489/21, da Mesa Diretora, que acrescenta o inciso VI e altera o § 3º do Art. 96 da Resolução n. 1.109/09 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande).

A proposta encerra a sessão legislativa no dia 20 de dezembro de cada ano e, ainda, prevê a suspensão temporária do exercício do mandato, por falta de decoro parlamentar, para o vereador que utilizar os plenários ou dependências da Câmara para realizar atividades diversas das atribuições de parlamentar ou sem a autorização da Presidência.

Já em segunda discussão, passou pelo crivo dos vereadores o Projeto de Lei n. 10.260/21, do vereador Otávio Trad (PSD), que institui a campanha premente de conscientização e combate ao capacitismo.

E também, o Projeto de Lei n. 10.195/21, que institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico, dos vereadores Carlão (PSB), Papy (Solidariedade) e William Maksoud (PSD).

Primeira discussão - Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 10.063/21, do vereador Ademir Santana (PSDB), que autoriza a criação do Fundo Municipal da Agricultura Urbana.

Também, o Projeto de Lei 10.197/21, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), que cria o Dia em Memória das Vítimas Fatais da Covid em Campo Grande.

E, por fim, o Projeto de Lei n. 10.203/21, que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo de origem de produtos produzidos na Capital, oriundos de atividade agroindustrial, agricultura famílias, colonial e artesanais. O projeto é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).