Eles tamb�m tentam reverter na Justi�a decis�o sobre taxa de ilumina��o p�blica
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Os prefeitos deram in�cio nesta ter�a-feira (24/2), durante reuni�o na Assomasul (Associa��o dos Munic�pios de Mato Grosso do Sul), a uma ofensiva na tentativa de n�o comprometer ainda mais a receita das prefeituras mesmo tendo de cumprir algumas exig�ncias legais, como � o caso do aumento do piso salarial dos professores, o reajuste do sal�rio m�nimo e outros fatores que acabaram engessando a administra��o p�blica.
A ideia � que eles negociem � exaust�o o aumento de 13,01% concedido � categoria de maneira que n�o comprometa o limite de 54% de gasto com a folha de pessoal.
Na reuni�o, o presidente da Assomasul, prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), exp�s um levantamento feito pela entidade em que mostra a situa��o de cada munic�pio em rela��o ao piso dos professores.
Segundo ele, apenas 33 dos 79 munic�pios do Estado responderam ao questionamento enviado pela Assomasul, o que representa 42% do total.
�Dos 33 munic�pios, apenas 15 deram o reajuste de 13,01%, enquanto que 18 (55%) reajustaram abaixo da m�dia nacional � em torno de 6% a 9.32%�, explicou o dirigente, durante a assembleia-geral que contou com a presen�a de 62 prefeitos.
O levantamento tamb�m esclareceu que dos 33 dos munic�pios que responderam ao question�rio, 19 deles complementam com recursos pr�prios a folha do magist�rio, uma vez que o Fundeb � insuficiente. Outros 14 pagam com a verba dispon�vel no Fundo.
A maior preocupa��o dos prefeitos � com a falta de recursos decorrente da crise financeira nacional, com reflexo negativo na contabilidade das prefeituras, principalmente por causa da queda do FPM (Fundo de Participa��o dos Munic�pios) e do ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os).
Durante o encontro, o advogado dos munic�pios, Ary Raghiant Neto, aconselhou cautela na hora da negocia��o para que o limite de gastos com o pessoal n�o seja ultrapassado, vindo a comprometer os gestores p�blicos com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
�O piso somente pode deixar de ser concedido em sua integralidade por aus�ncia de concord�ncia or�ament�ria�, opinou a advogada L�cia Maria, que atua no escrit�rio de Raghiant, acrescentando que o valor pode ser parcelado dentro do ano at� se chegar ao teto previsto em lei.
No entendimento dos advogados, o munic�pio que j� paga sal�rio superior ao piso dos professores n�o tem obriga��o de conceder os 13,01% determinados por lei.
Apesar disso, a Assomasul aconselha os gestores p�blicos a consultar o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) no caso de insufici�ncia or�ament�ria para cumprir a legisla��o.
COSIP
Os prefeitos tamb�m devem tentar judicialmente, se for o caso, assegurar a integralidade da Cosip (Contribui��o para o Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica), cuja receita est� sendo amea�ada de compor o duod�cimo das C�maras de Vereadores por decis�o do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
Antes disso, por�m, a ideia � conversar com o presidente da Corte de Contas, Waldir Neves, na tentativa de reverter � situa��o.
A ideia dos gestores p�blicos � reverter o Ac�rd�o 148/2013 do TCE-MS que orienta que a Cosip deve integrar a base de c�lculo para a forma��o do duod�cimo devido as C�mara de Vereadores.
O Ac�rd�o foi publicado no Di�rio Oficial Eletr�nico do TCE/MS do dia 22 de maio de 2013, fato que intrigou os prefeitos contr�rios a divis�o dos valores da taxa de ilumina��o p�blica.
Raghiant se baseia em parecer do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso que, segundo ele, indicou que �a receita proveniente da Cosip n�o integra a base de c�lculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo Municipal, prevista no artigo 29-A, da Constitui��o da Rep�blica, pois, trata-se de contribui��o vinculada � finalidade certa e que n�o se enquadra no conceito de receita tribut�ria definido pela legisla��o financeira, or�ament�ria e de contabilidade p�blica vigentes�.
Ainda de acordo como parecer do TCE/MT, a Cosip tem natureza tribut�ria, por�m, n�o se confunde com as esp�cies tradicionais de tributos (imposto, taxa e contribui��o de melhoria), enquadrando-se como esp�cie do g�nero contribui��es.
ITR
Em rela��o ao conv�nio entre munic�pios e a Receita Federal para fiscaliza��o e cobran�a do ITR (Imposto Territorial Rural), a Assomasul sugeriu a forma��o de uma comiss�o para discutir o assunto que tem preocupado v�rios prefeitos.
� que a partir da municipaliza��o do ITR, os munic�pios passaram a ser respons�veis pela arrecada��o, lan�amento de cr�ditos e fiscaliza��o das propriedades. No entanto, essa atribui��o trouxe certa preocupa��o para os prefeitos que est�o sendo mal vistos pelos produtores rurais, principalmente por discordarem do valor do imposto ou de outros fatores relativos � atualiza��o de suas �reas.
Pelo conv�nio, a Uni�o encarregou a Receita Federal de fiscalizar e atualizar os valores do imposto, mas esta atribui��o ficou a cargo das prefeituras por estarem mais pr�ximas dos propriet�rios rurais.
Segundo o presidente da Assomasul, est� havendo um conflito de informa��es, al�m do desgaste pol�tico dos prefeitos que est�o sendo cobrados pelos propriet�rios de terra, quando na verdade a queixa por eventuais equ�vocos deveria ser feita junto a Receita Federal.
Al�m da Receita Federal, esse impasse ser� discutido com a Famasul (Federa��o da Agricultura e Pecu�ria de Mato Grosso do Sul), que representa os sindicatos rurais.
Fonte: ASSECOM/JCMS
Por: Willams Ara�jo - De Campo Grande
